Atenção Grande Florianópolis: projeto quer pausa obrigatória para quem trabalha em pé

Foto: Divulgação - Bruno Spada - Câmara dos Deputados

Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pode mudar a rotina de milhares de trabalhadores que passam grande parte do dia em pé em Florianópolis, na Grande Florianópolis e em todo o Brasil. A proposta prevê a criação de pausas obrigatórias durante a jornada de trabalho para profissionais que exercem atividades predominantemente na posição vertical.

O Projeto de Lei 1203/26 estabelece intervalos de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados para funcionários que permanecem em pé por mais de 60% da jornada diária. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e busca ampliar a proteção à saúde física dos trabalhadores em diferentes setores da economia.

Entre as categorias que podem ser diretamente impactadas estão profissionais do comércio varejista, operadores de caixa, recepcionistas, vigilantes, atendentes e trabalhadores de serviços de atendimento ao público, funções bastante presentes na rotina da Grande Florianópolis.

Atualmente, a legislação trabalhista já determina que trabalhadores que atuam em pé tenham assentos disponíveis para descanso nos momentos permitidos pela atividade. No entanto, a CLT não estabelece um intervalo obrigatório ou periodicidade mínima para essas pausas ao longo do expediente.

Com a nova proposta, o descanso passaria a ser regulamentado de forma objetiva. O texto também prevê a possibilidade de negociação entre empresas e trabalhadores para adaptar a aplicação das pausas conforme a realidade operacional de cada local de trabalho.

Outro ponto previsto no projeto trata das consequências em caso de descumprimento. Se a pausa não for concedida integral ou parcialmente, o empregador poderá ser obrigado a pagar o período correspondente com adicional de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

A justificativa apresentada para a proposta está relacionada aos impactos físicos causados pela permanência prolongada em pé. Estudos da área de ergonomia e medicina do trabalho apontam que a exposição contínua à posição vertical pode contribuir para problemas de saúde como varizes, dores lombares, inchaço nas pernas e distúrbios osteomusculares.

Em cidades como Florianópolis, onde o setor de comércio, serviços e turismo movimenta grande número de trabalhadores diariamente, a discussão sobre condições ergonômicas no ambiente profissional vem ganhando espaço, principalmente em atividades que exigem longos períodos de atendimento ao público.

O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.