Contribuintes de São José têm até 10 de agosto para aproveitar descontos de até 100% no PPI “São José em Dia”

Programa de Parcelamento Incentivado oferece redução de juros e multas e condições facilitadas para regularização de débitos municipais

Os contribuintes de São José que possuem débitos com o município ainda podem aproveitar as condições especiais do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) “São José em Dia”. Com adesão prorrogada até o dia 10 de agosto, a iniciativa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além de parcelamento facilitado para que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal.

A recomendação da Prefeitura é para que os interessados não deixem a negociação para os últimos dias. Antecipar a adesão permite reunir a documentação necessária, conhecer as modalidades de pagamento disponíveis e concluir o processo com mais tranquilidade, evitando filas e possíveis imprevistos.

O programa contempla débitos de IPTU, ISS, taxas municipais e demais créditos tributários vencidos, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa ou em cobrança judicial. Também podem ser incluídos saldos de parcelamentos em andamento, parcelamentos rescindidos e créditos oriundos de denúncia espontânea.

Descontos e parcelamento

O principal benefício do PPI é a possibilidade de quitar os débitos com condições diferenciadas. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão 100% de desconto sobre juros e multas. Já aqueles que escolherem o parcelamento poderão obter até 90% de redução nesses encargos, com possibilidade de dividir o débito em até 12 parcelas mensais, fixas e sucessivas.

Após a formalização do acordo, a primeira parcela deverá ser paga em até 15 dias. Nos casos de pagamento à vista, o vencimento ocorrerá em até 30 dias. Em 2026, o valor mínimo das parcelas é de R$ 89,23, conforme previsto no Código Tributário Municipal.

A Prefeitura alerta que o não pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, resultará na exclusão automática do programa e na perda dos benefícios concedidos.

Como aderir

A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado deve ser realizada presencialmente na Central de Atendimento Imediato do Executivo Fiscal (CAIEF), localizada no prédio-sede da Prefeitura de São José. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h30.

Com condições especiais de negociação, o PPI “São José em Dia” representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem seus débitos, recuperem sua regularidade fiscal e contribuam para o fortalecimento da arrecadação municipal, permitindo que o Município continue investindo na prestação de serviços públicos e na melhoria da qualidade de vida da população.