Convocação para Audiência Pública

Eu, Alexandre Martins de Souza, Prefeito Municipal de Biguaçu, em cumprimento ao disposto no Artigo 9°, § 4° da Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVOCO as entidades civis organizadas e a população em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada às 10 horas do dia 29 de maio de 2026, no auditório, no Centro Administrativo Municipal, situado na Rua São José, n° 61, bairro Centro, com o objetivo de apresentar e avaliar o cumprimento das metas físicas, financeiras, fiscais e o relatório detalhado da execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Saúde estabelecidas para o 1º QUADRIMESTRE DE 2026.

A sua participação é muito importante.