Câmara de Biguaçu aprova projetos importantes e entra em recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Biguaçu realizou, excepcionalmente na quinta-feira (18/6), duas sessões para análise e votação de matérias. Ao todo, foram aprovados dois projetos de lei, três projetos de lei complementar, dois projetos de resolução e duas moções de aplausos, além de indicações voltadas a demandas da comunidade. As sessões foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube e permanecem disponíveis para consulta pública.

Entre as matérias do Executivo, o PL nº 0016/2026 institui a revisão geral anual de 4,11% nos vencimentos dos servidores municipais, com base no INPC acumulado entre maio de 2025 e abril de 2026. A medida abrange servidores ativos e inativos, pensionistas, comissionados, temporários, agentes políticos e membros do Conselho Tutelar, além de gratificações de função. Para o magistério, foi prevista adequação específica de forma a assegurar a recomposição integral conforme o piso nacional da categoria, com efeitos retroativos. Na mesma linha, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 0008/2026, que aplica a mesma revisão no âmbito da Câmara.

Outro destaque foi o PLC nº 0015/2026, que concede aumento real de 2% aos servidores do magistério de nível superior, incluindo professores, especialistas em educação, técnicos e tradutores e intérpretes de Libras, a partir de maio. A proposta também prevê reajuste de 10% no vale-alimentação dos servidores municipais, com nova tabela de valores conforme a carga horária, a partir de agosto. Segundo o Executivo, a iniciativa resulta de acordo firmado com a categoria e tem como objetivo a valorização dos profissionais da educação e a recomposição de benefícios. Na mesma linha, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 0009/2026, que estabelece o reajuste no benefício no âmbito da Câmara.

Mais matérias

Foi aprovado o PL nº 0015/2026, do Executivo, que autoriza o parcelamento de débitos patronais do Município junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em até 60 parcelas mensais. A proposta busca regularizar obrigações em atraso e adequar o município às exigências do Ministério da Previdência Social e do sistema federal de informações.

Também foi aprovado o PLC nº 0016/2026, do Executivo, que cria uma nova vaga para o cargo de Coordenador Técnico-Previdenciário no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Biguaçu (BiguaçuPrev). De acordo com a justificativa, a medida atende à ampliação das atividades da autarquia, especialmente no contexto do programa Pró-Gestão, e visa fortalecer a estrutura administrativa sem gerar impacto adicional ao orçamento municipal, sendo custeada com recursos próprios do instituto.

Já o PLC nº 0017/2026, do Executivo, promove ajustes no Estatuto dos Servidores Municipais. De acordo com a justificativa, a proposta corrige inconsistências de redação e aprimora dispositivos legais, incluindo alteração de regras de afastamento para qualificação profissional, visando incentivar a formação e o aperfeiçoamento do quadro funcional.

Moção de Aplausos

Foi aprovada a Moção de Aplausos nº 0016/2026, de autoria da vereadora Beatriz Borba, que reconhece a atuação da deputada estadual Ana Caroline Campagnolo pela destinação de cerca de R$ 1 milhão em emendas parlamentares ao município, aplicados em obras de infraestrutura escolar e custeio da saúde.

Já a Moção de Aplausos nº 0017/2026, de autoria do vereador André Clementino, presta homenagem à ex-vereadora e servidora pública Magali Prazeres, destacando sua trajetória na gestão pública municipal, especialmente nas áreas da saúde e administração, além de sua atuação parlamentar ao longo de dois mandatos.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, João Luiz Luz,  anunciou o recesso parlamentar, informando que as sessões ordinárias retornam no dia 3 de agosto. Os serviços administrativos da Casa seguem em funcionamento normal durante o período.