Câmara de Palhoça questiona concessionária Aegea por obras na Enseada do Brito

A prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário no município foi o centro dos debates na Câmara Municipal de Palhoça durante a sessão ordinária de segunda-feira (10/08). Entre os principais pontos discutidos estiveram os transtornos causados pelas obras da concessionária Aegea nos bairros do Sul da cidade e a preocupação dos moradores da Enseada do Brito quanto à chegada da rede de água tratada.

Executivo garante água opcional na Enseada do Brito, informa vereador

O vereador Noadilson Otávio da Silva (Kadá) levou ao plenário a apreensão das famílias da Enseada do Brito com o início das obras de tubulação nas vias do bairro. A localidade utiliza há décadas um sistema próprio e comunitário de captação de água das nascentes locais, administrado pela própria população.

Após buscar esclarecimentos com a Prefeitura e com a coordenação responsável pelas intervenções, o parlamentar informou ao plenário que o Poder Executivo municipal garantiu a ele que a adesão à nova rede pública tratada não será obrigatória para os moradores que preferirem manter o sistema comunitário.

"A comunidade não é contra a chegada da infraestrutura, mas quer continuar usufruindo da água do morro, que tem extrema qualidade e é gerida por nós há muitos anos. O prefeito nos garantiu que a rede passará em frente às residências, mas que a escolha de se ligar à água tratada será opcional de cada morador".

O parlamentar também cobrou cronogramas mais transparentes para evitar que as escavações travem o trânsito local e dificultem o acesso diário dos moradores às suas residências.

Críticas a buracos e atrasos no esgotamento sanitário

Em tom crítico, o presidente do Poder Legislativo, vereador Nirdo Artur Luz (Pitanta), apontou problemas na execução dos serviços pela concessionária Aegea e suas empresas terceirizadas em localidades como a Passagem do Maciambu, Pinheira e Praia do Sonho. Segundo o presidente, diversas vias estão sendo abertas sem a devida recomposição do pavimento ou aterro adequado, gerando lama, poeira e transtornos à mobilidade.

Pitanta defendeu que a concessionária concentre esforços na implantação da rede de esgoto sanitário nas praias de maior vocação turística, como a Pinheira e a Guarda do Embaú, antes de promover grandes intervenções em áreas onde o abastecimento de água já é atendido a contento pelo sistema local, como é o caso da Enseada.

Convocação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS)

Diante do volume de queixas apresentadas pela comunidade, o vereador Jean Henrique Dias Carneiro (Jean Negão) defendeu que a Câmara formalize um convite para que representantes da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) compareçam ao plenário.

A ARIS é o órgão responsável por regular e fiscalizar o contrato de concessão do município com a Aegea, que prevê investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão ao longo de 30 anos de contrato. Os vereadores cobram a apresentação de relatórios de fiscalização e maior transparência sobre o cumprimento dos cronogramas de obras e a qualidade dos serviços entregues à população de Palhoça.