Câmara de São José aprova moção por Delegacia da Mulher 24 horas

A Câmara Municipal de São José aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (26), uma Moção de Apelo ao Governo de Santa Catarina para a implantação e o funcionamento presencial, 24 horas por dia, sete dias por semana, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) no município.

A proposta é direcionada ao governador do Estado, ao secretário de Estado da Segurança Pública e ao delegado-geral da Polícia Civil. O pedido considera o crescimento da demanda por atendimento especializado e a necessidade de garantir às mulheres acolhimento policial rápido e humanizado, especialmente em situações de urgência.

Segundo dados do Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina, entre 2020 e 2025 foram registradas mais de 436 mil ocorrências de violência doméstica e familiar no Estado, uma média de cerca de 200 casos por dia.

A moção também destaca que muitos casos de agressão, ameaça e tentativa de feminicídio acontecem à noite, de madrugada e nos finais de semana, justamente quando as delegacias especializadas não funcionam regularmente.

A Lei Federal nº 14.541/2023 estabelece o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, inclusive aos finais de semana e feriados.

Com a aprovação, a Câmara solicita que o Estado destine os recursos, a estrutura e o efetivo necessários para garantir o atendimento especializado 24 horas às mulheres de São José.