Câmara de São José aprova proibição de publicidade de bets e jogos online em espaços públicos

A publicidade de apostas esportivas e de jogos online poderá deixar de aparecer em espaços públicos de São José. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 80/2025, que estabelece restrições para a divulgação desse tipo de serviço em locais e atividades ligados ao poder público.

A proposta aprovada pelos vereadores prevê que anúncios de apostas esportivas e jogos online não sejam veiculados em equipamentos públicos, bens concedidos pelo município, veículos do transporte coletivo e eventos promovidos pelo Poder Público.

A medida não trata da regulamentação das apostas esportivas em âmbito nacional. O texto aprovado estabelece regras dentro da legislação municipal, concentrando as restrições nos espaços, serviços e eventos sob responsabilidade ou participação do município.

Além da proibição da publicidade, o projeto também prevê uma frente educativa. A ideia é que o Poder Executivo utilize os canais institucionais já existentes para promover campanhas de conscientização sobre os riscos associados às apostas.

As ações poderão abordar possíveis impactos sociais, financeiros e relacionados à saúde mental. A proposta prevê que as campanhas sejam realizadas em diferentes espaços e meios de comunicação, incluindo escolas, redes sociais, eventos esportivos e vias públicas.

Na prática, o projeto aprovado pela Câmara de São José reúne duas medidas: restringir a publicidade de apostas esportivas e jogos online em ambientes vinculados ao município e ampliar a divulgação de informações sobre os possíveis riscos dessas atividades.

A matéria ainda não passa a valer imediatamente. Depois da aprovação pelo Legislativo municipal, o projeto segue para análise do Poder Executivo, a quem cabe a sanção ou eventual veto.

Caso seja sancionada, a nova legislação estabelecerá as regras para a publicidade de apostas e jogos online nos espaços abrangidos pelo município de São José, na Grande Florianópolis.

O Projeto de Lei nº 80/2025, portanto, ainda depende da próxima etapa do processo legislativo antes de produzir efeitos na cidade.