Câmara de São José debate licença paternidade

A Câmara Municipal de São José sedia nesta terça-feira, 26, reunião pública para debater a licença paternidade. O encontro inicia às 14h e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara e redes sociais.

Recentemente, houve a majoração do prazo no âmbito nacional. Com a sanção da Lei 15.371/2026, o prazo está em fase de ampliação no Brasil, passando dos tradicionais 5 dias para até 20 dias, de forma gradual. Já, em São José, ainda adota-se o texto de 1991 que prevê somente cinco dias de licença paternidade consecutivos aos servidores regidos pelo Estatuto para os Servidores Públicos: (lei nº 2248 de março de 1991).