Em Florianópolis, Avaí transforma multa trabalhista em campanha de conscientização nos jogos e na TV do clube

Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e o Avaí Futebol Clube encerrou uma Ação Civil Pública que tramitava desde 2018 e deu um novo destino ao valor de uma multa decorrente do processo. Em vez do pagamento em dinheiro, a conciliação homologada pela Justiça do Trabalho prevê a realização de uma ampla campanha de conscientização sobre direitos trabalhistas e proteção de grupos vulneráveis, que será divulgada durante as partidas do clube e também na TV Avaí até 30 de junho de 2027.

O processo teve origem após a identificação de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) realizados sem a correta individualização dos trabalhadores beneficiários. Essa irregularidade dificultava a vinculação dos valores às contas dos empregados e ex-empregados, podendo comprometer o acesso aos recursos.

As investigações começaram a partir de um convênio entre o Ministério Público do Trabalho e a Caixa Econômica Federal, que identificou empregadores com depósitos de FGTS sem a devida identificação dos beneficiários. Entre eles estava o Avaí Futebol Clube.

Durante a apuração, foi constatado que, em dezembro de 2012, havia cerca de R$ 252,6 mil em depósitos pendentes de individualização. Mesmo após notificações, reuniões e tentativas de regularização, os valores ainda permaneciam parcialmente pendentes nos anos seguintes, registrando aproximadamente R$ 231,9 mil em 2016 e R$ 84,7 mil em 2017. Diante da ausência da completa regularização, o Ministério Público do Trabalho ajuizou a ação.

Na fase de execução do processo, as partes chegaram a um acordo que substitui a obrigação financeira por ações educativas. Pelo compromisso firmado, o Avaí destinará o equivalente a R$ 150 mil em mídia institucional para campanhas de conscientização social.

As mensagens serão exibidas no telão da Ressacada antes do início das partidas e durante o intervalo de todos os jogos promovidos pelo clube em seu estádio ao longo de um ano. O conteúdo também será divulgado pelo sistema de som da arena e na TV Avaí, com inserções duas ou três vezes por semana até junho de 2027.

As campanhas abordarão temas ligados à proteção dos direitos trabalhistas e dos direitos humanos, incluindo o combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo contemporâneo, ao assédio moral no ambiente de trabalho, ao assédio eleitoral, além da prevenção à discriminação e à violência contra as mulheres.

O Ministério Público do Trabalho ficará responsável pelo fornecimento dos materiais institucionais que serão utilizados nas campanhas. Já o Avaí deverá apresentar relatórios periódicos, a cada dois meses, comprovando o cumprimento das obrigações assumidas no acordo.

A conciliação foi homologada em audiência realizada em 30 de junho de 2026, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, encerrando um processo que tramitava havia quase oito anos e estabelecendo um modelo de solução voltado à divulgação de informações de interesse público por meio da estrutura de comunicação do clube.

Com a iniciativa, os conteúdos educativos passarão a fazer parte da programação dos jogos realizados pelo Avaí e dos canais oficiais da equipe, alcançando torcedores e público em geral ao longo da temporada.