Em Florianópolis, encontro reúne magistrados para fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica em Santa Catarina

A proteção de mulheres e meninas em situação de violência doméstica esteve no centro dos debates realizados nesta sexta-feira (10), em Florianópolis. Magistrados de diversas regiões de Santa Catarina participaram de um encontro promovido pelo Poder Judiciário catarinense com o objetivo de aperfeiçoar a atuação das Varas com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e fortalecer a aplicação das medidas protetivas de urgência.

O evento foi realizado no Auditório Jurista Paulo Henrique Blasi, anexo ao Fórum Desembargador José Arthur Boiteux, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reunindo juízes, desembargadores e especialistas para discutir avanços, desafios e boas práticas na atuação do Judiciário.

O encontro acontece em um momento simbólico, já que a Lei Maria da Penha completa 20 anos em agosto. Ao longo da programação, os participantes debateram a evolução da legislação, a importância da especialização da magistratura e os mecanismos utilizados para garantir maior proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.

Entre os principais temas abordados estiveram a concessão, renovação, revogação e fiscalização das medidas protetivas de urgência, consideradas uma das ferramentas mais importantes para preservar a vida e a integridade física e psicológica de mulheres e meninas.

Além da troca de experiências entre magistrados, o encontro trouxe reflexões sobre o cenário atual da violência doméstica em Santa Catarina. Dados apresentados durante o evento mostram que, entre 2020 e 2025, foram registradas 436.969 ocorrências policiais de violência doméstica no Estado, uma média próxima de 200 casos por dia. No mesmo período, também foram contabilizados 328 feminicídios consumados.

Outro dado destacado durante os debates foi a atuação do próprio Judiciário catarinense. Apenas entre janeiro e julho de 2025 foram concedidas 18.387 medidas protetivas de urgência, o que representa uma média de aproximadamente 87 medidas por dia, demonstrando a elevada demanda enfrentada pelas varas especializadas.

A programação também contou com uma palestra sobre os fundamentos jurídicos da Lei Maria da Penha e os desafios relacionados à prevenção da violência de gênero. Outro painel tratou da padronização de atos judiciais, da uniformização de procedimentos e do aperfeiçoamento dos registros processuais no sistema eletrônico utilizado pelo Tribunal de Justiça.

Durante a tarde, magistrados de diferentes regiões catarinenses compartilharam experiências e apresentaram iniciativas desenvolvidas em suas comarcas para aprimorar o atendimento às vítimas e tornar mais eficiente a resposta do Poder Judiciário nos casos de violência doméstica.