Escândalo dos respiradores: empresa e ex-secretário são condenados a devolver R$ 33 milhões

O ex-secretário da Saúde de Santa Catarina Helton Zeferino, responsáveis pela empresa Veigamed e uma terceirizada foram condenados a devolver os R$ 33 milhões pagos pelos respiradores que seriam usados no tratamento de pacientes da Covid-19, mas que nunca foram entregues. A sentença também declarou nulo o processo de compra desses equipamentos.

A aquisição sem licitação de 200 respiradores por R$ 33 milhões foi feita em 2020, durante a pandemia da Covid-19. Apenas 50 aparelhos chegaram a Santa Catarina e não eram do modelo comprado pelo governo.

Os réus ainda podem recorrer das decisões. A NSC tentou contato com a defesa do ex-secretário e com os representantes da Veigamed, mas não obteve retorno.

Foram condenados:

• Helton Zeferino, ex-secretário de Estado da Saúde;

• um sócio-proprietário da empresa Veigamed;

• uma sócia-proprietária da empresa Veigamed;

• Veigamed Material Médico e Hospitalar, empresa contratada pelo Estado para a compra dos respiradores;

• TS Eletronic do Brasil, empresa contratada pela Veigamed para importar os equipamentos da China ao Brasil.

No caso do ex-secretário, a restituição deve ocorrer “na extensão de sua responsabilidade pelo ato administrativo invalidado”, e deve ter o valor exato apurado durante a fase de liquidação da sentença.

Já a TS Eletronic deverá restituir somente eventuais valores que tenha recebido da empresa Veigamed, que também serão apurados na fase seguinte da ação.

O montante a ser devolvido pela Veigamed e pelos sócios da empresa deverão ser atualizados com juros e correção, mas terão descontados valores já recuperados ou bloqueados por meio de outras ações sobre o caso dos respiradores. Os responsáveis pela empresa também seguirão com bens bloqueados para garantir o ressarcimento.

O ex-governador de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva, que era o chefe do executivo na época em que a compra foi feita, não foi citado nas ações.