Fim da escala 6×1: trabalhadores terão duas folgas por semana e jornada menor, sem redução salarial


Quem trabalha seis dias por semana e tem apenas um dia para descansar terá uma mudança importante na rotina. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a implantação da escala 5×2 no Brasil, com duas folgas semanais e redução gradual da jornada de trabalho, sem diminuição dos salários.
A mudança será aplicada em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite máximo de trabalho passará a ser de 42 horas por semana. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
Na prática, a nova regra altera a organização da semana de trabalho de milhões de brasileiros. A proposta é substituir a rotina de seis dias de serviço por uma jornada com dois dias de descanso remunerado, preservando o salário mensal dos trabalhadores.
O decreto regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026 e estabelece as regras para a transição. A medida alcança tanto quem atualmente trabalha na escala 6×1 quanto aqueles que já cumprem a escala 5×2, mas ainda têm jornada de 44 horas semanais.
Atualmente, segundo os dados apresentados pelo governo federal, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores estão submetidos à escala 6×1. Outros 21,7 milhões já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem 44 horas semanais. Esse segundo grupo também terá redução gradual da carga horária, primeiro para 42 e depois para 40 horas.
Um dos pontos centrais da regulamentação é a garantia de que a diminuição das horas trabalhadas não poderá resultar em corte salarial. Para isso, o decreto estabelece novos critérios para o cálculo do valor da hora de trabalho.
No regime de 42 horas semanais, será utilizado o divisor 210. Quando a jornada chegar a 40 horas, o divisor será 200. Se houver acordo ou convenção coletiva com condições mais favoráveis ao trabalhador, deverá prevalecer a regra mais benéfica.
Um exemplo ajuda a entender o impacto no contracheque. Para quem recebe salário mensal de R$ 3 mil, o valor da hora trabalhada, que atualmente é de aproximadamente R$ 13,64 no cálculo de 44 horas semanais, passará para R$ 14,29 na jornada de 42 horas e chegará a R$ 15 quando o limite for de 40 horas.
A alteração também repercute em pagamentos calculados com base no salário-hora, como horas extras e adicional noturno. Os pisos salariais das categorias profissionais também deverão ser preservados.
A regra geral assegura dois dias de repouso remunerado por semana. O decreto, porém, prevê uma possibilidade excepcional: em determinadas situações, o trabalhador poderá prestar serviço no segundo dia que seria destinado ao descanso, desde que receba uma folga compensatória em outro dia do mesmo mês.
Nesses casos, o dia trabalhado deverá ser pago como hora extra, e a folga concedida posteriormente continuará sendo remunerada. A previsão não autoriza a manutenção permanente da escala 6×1.
Outro ponto importante é que as empresas não precisarão fechar as portas dois dias por semana. A mudança será na organização das escalas, permitindo que estabelecimentos e serviços continuem funcionando todos os dias, desde que respeitem os limites de jornada e descanso dos empregados.
A regulamentação também alcança trabalhadores que já cumprem jornada de 40 horas semanais ou menos, mas ainda trabalham em seis dias. Nesses casos, a garantia de dois dias de repouso semanal também deverá ser observada.
As jornadas especiais terão regras próprias de adaptação. Os turnos de revezamento poderão adotar horários diferenciados por meio de negociação coletiva, desde que sejam respeitados os limites semanais e os dois dias de descanso.
A escala 12×36 continuará permitida. Entretanto, a média mensal de horas deverá observar os novos limites. Se houver trabalho além da jornada aplicável, o período excedente deverá ser compensado com folga ou remunerado como hora extra, conforme as condições estabelecidas em acordo com o sindicato.
O Ministério do Trabalho e Emprego ainda deverá publicar orientações complementares para disciplinar a aplicação das regras em diferentes setores, incluindo atividades com características específicas, como as de trabalhadores marítimos e profissionais de plataformas de petróleo.
A fiscalização do cumprimento da nova jornada ficará a cargo das equipes do Ministério do Trabalho e Emprego, que também deverão orientar empresas e trabalhadores durante o período de adaptação. A pasta informou que pretende divulgar materiais explicativos e respostas às principais dúvidas sobre a implementação.
A mudança também tem impacto na organização da vida familiar. Dados do IBGE apresentados durante o anúncio apontam que as mulheres dedicam, em média, mais de 21 horas por semana aos afazeres domésticos e aos cuidados familiares, aproximadamente o dobro do tempo dedicado pelos homens. A redução da jornada e a ampliação do descanso foram apresentadas como medidas que também podem contribuir para uma divisão mais equilibrada desse tempo.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas a aplicação dos novos limites seguirá o calendário previsto na emenda constitucional. Assim, a primeira mudança começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima será de 42 horas semanais. Em 16 de dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas.
Para trabalhadores da Grande Florianópolis, assim como para os demais brasileiros, a alteração poderá representar uma reorganização da rotina profissional e dos períodos de descanso. A aplicação, porém, dependerá do cumprimento das etapas previstas e das regras específicas de cada atividade.
Com a regulamentação, empresas, sindicatos e trabalhadores passam a ter um calendário definido para a transição. A principal garantia estabelecida é a redução gradual da jornada, com dois dias de repouso por semana e manutenção da remuneração.





Comentários