Florianópolis aprova novo Código de Obras e muda regras para construções

Florianópolis deu um passo importante na atualização das regras urbanísticas da cidade. Foi aprovado em segunda votação o novo Código de Obras, que redefine normas para construções, reformas e demolições na Capital. O projeto agora segue para sanção do prefeito.

A nova legislação surge com o objetivo de modernizar os processos, trazer mais clareza nas regras e garantir maior segurança jurídica para quem deseja construir ou investir no município.

Licenciamento mais rápido e menos burocrático

Uma das principais mudanças é a criação do licenciamento declaratório. Com esse modelo, o responsável pela obra poderá iniciar o projeto sem precisar aguardar a análise prévia da prefeitura.

Na prática, o proprietário e o profissional técnico assumem a responsabilidade pelas informações apresentadas, assinam uma declaração de conformidade, realizam o pagamento das taxas e recebem o alvará automaticamente.

Esse formato será obrigatório para construções unifamiliares e poderá ser ampliado para outros tipos de edificação. A responsabilidade pelo cumprimento das normas passa a ser compartilhada entre o dono do imóvel e os profissionais envolvidos, como arquitetos e engenheiros.

Fiscalização e controle continuam

Mesmo com a agilidade no licenciamento, o novo código prevê mecanismos de controle. A prefeitura poderá realizar auditorias a qualquer momento para verificar se a obra está de acordo com a legislação.

Caso sejam identificadas irregularidades, o alvará pode ser suspenso e o responsável terá prazo para corrigir a situação. Em casos mais graves, a licença pode ser cancelada e a obra embargada.

As penalidades também foram atualizadas. As multas passam a ser calculadas com base no Custo Unitário Básico da Construção em Santa Catarina (CUB/SC), variando conforme a gravidade da infração. Profissionais que descumprirem as regras podem ser suspensos do sistema por até um ano.

Demolições e preservação histórica

O novo Código de Obras também estabelece regras mais claras para demolições. Em situações específicas, como descumprimento de embargo, ocupação irregular de área pública ou risco à segurança, poderá ser aplicada a demolição imediata da estrutura.

Ao mesmo tempo, a legislação reforça a proteção ao patrimônio histórico. Imóveis tombados ou construções anteriores a 1950 só poderão ser demolidos mediante autorização do órgão responsável pela preservação.

Acessibilidade e sustentabilidade

Outro ponto importante está na exigência de acessibilidade em edificações de uso coletivo, que deverão seguir normas de inclusão. Para construções mais antigas, o código prevê adaptações possíveis, respeitando as características dos imóveis.

A legislação também incorpora diretrizes relacionadas à sustentabilidade, permitindo que o município exija medidas de eficiência energética e uso racional da água.

Além disso, passa a ser obrigatória a existência de espaços adequados para a disposição de resíduos sólidos, facilitando a coleta e organização urbana.

Nova fase para o desenvolvimento urbano

O novo Código de Obras substitui o modelo anterior, que vinha sendo alvo de questionamentos judiciais e gerava insegurança no setor da construção civil.

Com a atualização, Florianópolis passa a contar com regras mais objetivas e alinhadas ao Plano Diretor, criando um ambiente mais estruturado para o crescimento da cidade.