Em Florianópolis, Justiça Eleitoral e Polícia Civil firmam parceria inédita para garantir votação segura a mulheres vítimas de violência

Uma iniciativa inédita em Santa Catarina pretende reforçar a proteção das mulheres vítimas de violência também durante o período eleitoral. A Justiça Eleitoral de Santa Catarina (JESC) e a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) assinaram, nesta quarta-feira (2), em Florianópolis, um acordo de cooperação técnica que estabelece uma série de medidas voltadas ao acolhimento e à segurança desse público, especialmente durante as eleições.

O termo de cooperação terá validade de 10 anos e prevê atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência na Justiça Eleitoral, além da isenção de multas eleitorais em situações previstas pelas instituições. Outro objetivo da parceria é garantir que mulheres com medidas protetivas ativas possam exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e segurança.

A iniciativa busca evitar que situações de violência interfiram no acesso das eleitoras às urnas, criando mecanismos de proteção para que possam participar do processo democrático sem receio de encontrar seus agressores ou enfrentar outras situações de risco.

Medidas buscam garantir segurança no dia da votação

Um dos principais pontos discutidos durante a assinatura do acordo foi a adoção de estratégias para assegurar que mulheres protegidas por medidas judiciais possam votar em segurança.

A proposta prevê atuação conjunta entre a Justiça Eleitoral e a Polícia Civil para analisar situações que possam representar risco às eleitoras, permitindo que medidas preventivas sejam adotadas sempre que necessário.

A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à garantia do livre exercício do voto, assegurando que a condição de vítima de violência doméstica ou familiar não seja um fator que impeça ou dificulte a participação nas eleições.

Atendimento prioritário e integração entre instituições

Além das ações voltadas ao período eleitoral, o acordo estabelece um canal permanente de cooperação entre as duas instituições.

Entre as medidas previstas estão o atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência na Justiça Eleitoral, o compartilhamento de informações dentro dos limites legais e o desenvolvimento de protocolos de atuação conjunta para ampliar a proteção desse público.

A parceria também busca aperfeiçoar a comunicação entre os órgãos, tornando mais ágil o encaminhamento de demandas relacionadas à segurança das eleitoras.

Capacitação para enfrentar a violência política de gênero

Outro eixo importante do acordo envolve a preparação das equipes da Justiça Eleitoral e da Polícia Civil para atuar em situações relacionadas à violência política de gênero.

As instituições desenvolverão ações de alinhamento técnico e capacitação voltadas ao atendimento especializado de mulheres que sofram violência durante a participação na vida política, incluindo candidatas e outras participantes do processo eleitoral.

A proposta é criar metodologias de atuação que permitam oferecer acolhimento especializado e respostas mais rápidas em casos dessa natureza.

Projeto também busca fortalecer eleições mais seguras

A iniciativa faz parte do projeto Diálogo e Paz – Eleições 2026, desenvolvido pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina com foco na promoção de um ambiente eleitoral mais seguro, respeitoso e inclusivo.

O programa reúne ações educativas, campanhas de conscientização, produção de materiais informativos, encontros com representantes de partidos políticos e articulação com órgãos públicos e instituições parceiras para fortalecer a participação da população nas eleições.

Com a assinatura do acordo, Santa Catarina passa a contar com uma atuação integrada entre Justiça Eleitoral e Polícia Civil voltada especificamente à proteção de mulheres vítimas de violência, ampliando as medidas de acolhimento e buscando garantir que o direito ao voto possa ser exercido com segurança, tranquilidade e respeito.