Gaeco investiga cartel e fraudes em licitações de shows em municípios catarinenses

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta terça-feira (7), a Operação “Pão e Circo”, em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. 

A operação apura a existência de um cartel formado por empresários do setor de eventos que, ao longo dos anos, estruturaram e colocaram em prática um esquema de fraude em licitações para eliminar a concorrência, manipular preços e dominar o mercado de shows com artistas de renome nacional. Além das fraudes, empresários e agentes públicos recorriam ao pagamento e ao recebimento de propina para viabilizar o esquema e à lavagem de dinheiro para ocultar os valores obtidos com as irregularidades. 

Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 19 municípios – 18 catarinenses e um gaúcho – e um mandado de prisão preventiva contra empresário.

Em Santa Catarina, as diligências ocorreram em residências e órgãos públicos em:

• Abdon Batista, 

• Apiúna, Aurora,

• Bombinhas,

• Brusque, 

• Canoinhas,

• Governador Celso Ramos,

• Indaial,

• Itaiópolis,

• Itapema,

• Laurentino,

• Mafra,

• Palhoça,

• Porto Belo,

• Pouso Redondo,

• Santa Terezinha,

• São Bento do Sul,

• Três Barras.

Também houve cumprimento de mandado em Porto Alegre. As medidas foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), uma vez que a investigação envolve pessoas com foro por prerrogativa de função. 

A investigação resultou na adoção de diversas medidas judiciais contra agentes públicos, ex-agentes públicos, empresários e outros investigados. Entre as determinações estão a indisponibilidade de cerca de R$ 9 milhões em bens e valores para garantir eventual reparação ao erário e a aplicação de medidas cautelares, como afastamento de funções, restrições para contratar com o poder público, proibição de acesso a repartições municipais e de contato entre investigados e testemunhas, além de outras obrigações fixadas pela Justiça. 

Os materiais apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames periciais. Após a análise inicial, as evidências serão analisadas pelas equipes de investigação para dar continuidade ao desmantelamento da rede criminosa.