Governo alerta sobre fraudes no cadastramento do Pix MEI

Os microempreendedores individuais (MEI) precisam estar vigilantes contra tentativas de fraudes financeiras que utilizam o Pix MEI como isca. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, o programa, que prevê a liberação de até R$ 5 mil para cada beneficiário, ainda está em fase de estruturação, e qualquer promessa de liberação imediata é considerada uma fraude.

Alertas sobre o Pix MEI

Durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social (Secom) com o Canal Gov, Paulo Pereira ressaltou que “o programa só vai iniciar sua implementação no próximo ano”. Ele destacou que mensagens solicitando cadastramento imediato são enganosas e devem ser ignoradas.

Boatos nas redes sociais

O ministro também mencionou a disseminação de informações falsas nas redes sociais, como a alegação de que o benefício, quando disponível, será pago em parcelas mensais de R$ 400. Ele esclareceu que essa informação é “equivocada” e provavelmente se originou de cálculos errôneos, como a divisão do orçamento anual do programa pelo número de meses.

Detalhes do programa

Paulo Pereira explicou que o objetivo do programa não é esse. O subsídio de até R$ 5 mil será destinado a projetos específicos de investimento, com foco em mulheres empreendedoras e microempreendedores de menor faturamento. O ministro enfatizou que os critérios estão em processo de definição e que o detalhamento das regras será divulgado até o final deste ano, com um enfoque em testar o programa antes de sua implementação total.

Esclarecimentos sobre a legislação

Adicionalmente, ele abordou questionamentos sobre a necessidade de o Pix MEI estar previsto na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21. Paulo Pereira afirmou que “o Pix MEI não precisa estar na lei, mas deve constar no orçamento de 2027”.

Por fim, o ministro recomendou aos cidadãos que não cliquem em links não oficiais e que evitem fornecer dados pessoais ou bancários fora da página do Prospera MEI.