Governo de SC zera imposto sobre alimentos da cesta básica e amplia incentivos para a indústria

Pacote de projetos enviado pelo governador Jorginho Mello à Assembleia Legislativa isenta a cobrança do ICMS sobre itens como o arroz e o feijão, e incentiva setores estratégicos da economia do Estado

Além disso, após a aprovação dos projetos o Estado terá a possibilidade de oferecer a modalidade de transação para promover acordos judiciais e resgatar créditos tributários e não tributários já inscritos em dívida ativa, garantindo aos contribuintes descontos em juros e multas. 

As propostas serão enviadas à Assembleia Legislativa (Alesc) nos próximos dias e já foram apresentadas aos deputados estaduais em reunião na manhã desta quarta-feira, 2, pelo governador Jorginho Mello e os secretários Cleverson Siewert (Fazenda), Kennedy Nunes (Casa Civil) e Marcelo Mendes (adjunto da Casa Civil), além do procurador-geral Márcio Vicari. Entre as principais medidas anunciadas está a isenção total do ICMS para seis itens da cesta básica: arroz, feijão e as farinhas de arroz, trigo, milho e mandioca. A alíquota desses produtos passará de 7% para 0%.

Conforme compromisso assumido entre o Governo do Estado e os dirigentes dos setores produtivo e supermercadista, a redução da carga tributária deverá repercutir na queda dos preços desses produtos nas prateleiras, beneficiando diretamente o bolso do consumidor.

"Estamos tirando o imposto para que esses alimentos cheguem mais baratos na mesa dos catarinenses. Esse pacote também valoriza todos aqueles que produzem, investem e geram empregos em Santa Catarina. É o Estado fazendo a sua parte para ajudar a economia a continuar crescendo", destaca o governador Jorginho Mello. Fonte:https://www.sef.sc.gov.br/