Governo libera R$ 7,5 bilhões para subsídio de combustíveis

O governo federal anunciou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 7,52 bilhões, destinado ao Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de financiar programas de subsídio à produção e importação de combustíveis.

Destinação dos recursos

A Medida Provisória nº 1.395, publicada na última sexta-feira (9), detalha que R$ 6,17 bilhões serão alocados para o diesel utilizado nas estradas, enquanto os R$ 1,35 bilhão restantes serão direcionados a outros derivados de petróleo. Estes recursos serão administrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para cobrir despesas relacionadas a ações de subvenção econômica estabelecidas em medidas provisórias de 2023.

Detalhes dos subsídios

Os valores do crédito extraordinário estão divididos entre diferentes finalidades, conforme a tabela abaixo:

Destinação Valor Subvenção à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário (MP nº 1.363/2026) R$ 6,17 bilhões Subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo (MP nº 1.358/2026) R$ 1,35 bilhão Total R$ 7,52 bilhões

Contexto dos créditos extraordinários

Os créditos extraordinários são uma ferramenta prevista na Constituição para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, garantindo que o governo possa agir rapidamente em situações que demandam recursos financeiros imediatos. Portanto, a liberação deste montante reflete a necessidade de suporte ao setor de combustíveis em meio a desafios econômicos.

Com essa medida, o governo busca assegurar a continuidade dos subsídios, fundamentais para a estabilização do mercado de combustíveis no Brasil