Granizo destruiu seu telhado? Veja os direitos apontados pela Defensoria Pública na Grande Florianópolis

As fortes chuvas, o granizo e os ventos registrados nos últimos dias deixaram marcas em imóveis de diferentes cidades de Santa Catarina. Na Grande Florianópolis, famílias que tiveram telhados, janelas, calhas e outras partes das casas danificadas precisam ficar atentas aos caminhos disponíveis para buscar auxílio e comprovar os prejuízos.

A Defensoria Pública de Santa Catarina está acompanhando a situação e orientando os moradores sobre os direitos que podem ser acessados após os eventos climáticos. Entre as possibilidades estão ajuda humanitária, acionamento de seguros vinculados a financiamentos imobiliários e, em determinadas situações, saque do FGTS.

O primeiro passo para quem teve o imóvel atingido é procurar a Defesa Civil do município e solicitar uma vistoria. O registro oficial dos danos é importante porque documenta que a residência foi afetada pelo evento climático e pode ser utilizado na busca por outros benefícios.

Além do atendimento da Defesa Civil, a recomendação é guardar fotos e vídeos de todos os danos antes de realizar reparos. Esses registros ajudam a demonstrar as condições em que o imóvel ficou depois da chuva, principalmente em situações envolvendo seguros.

Seguro pode cobrir danos provocados pelo temporal

Famílias que financiaram o imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação ou pelo Sistema Financeiro Imobiliário podem ter uma cobertura importante para situações como essa.

Isso ocorre porque esses financiamentos possuem seguro obrigatório relacionado ao imóvel. Dependendo das condições da apólice, eventos como vendaval, granizo, queda de raio, inundação e desmoronamento podem estar entre os riscos cobertos.

Na prática, danos provocados pelo temporal, como telhas quebradas, calhas destruídas e janelas danificadas, podem gerar direito à indenização.

A cobertura, porém, não se estende automaticamente a móveis que tenham sido danificados dentro da residência. Também não contempla problemas de construção que já existiam antes do evento.

Por isso, antes de iniciar uma reforma ou substituir estruturas danificadas, a orientação é comunicar o banco e registrar a situação do imóvel. O laudo ou registro feito pela Defesa Civil também pode ser importante para comprovar a origem dos danos.

FGTS pode ser liberado em municípios atingidos

Outra possibilidade é o saque do FGTS para trabalhadores que moram em áreas atingidas por desastres reconhecidos oficialmente.

Quando o município publica um decreto de situação de emergência ou calamidade pública e a situação é reconhecida pelo governo federal, moradores de áreas afetadas podem ter direito ao saque de até R$ 6.200 do FGTS, observadas as regras específicas.

Entre as exigências está a de não ter realizado esse mesmo tipo de saque nos 12 meses anteriores.

Por isso, o reconhecimento oficial da situação de emergência tem papel importante para as famílias atingidas. O decreto permite formalizar a ocorrência e serve de base para a adoção de medidas de assistência e para o acesso a mecanismos previstos para situações de desastre.

Nove cidades de Santa Catarina já decretaram emergência

Até o momento, nove municípios catarinenses haviam publicado decretos reconhecendo situação de emergência em razão dos eventos climáticos:

• Florianópolis

• Biguaçu

• São José do Cedro

• Ipuaçu

• Princesa

• Campo Erê

• Bom Jesus

• Entre Rios

• Quilombo

Na Grande Florianópolis, Florianópolis publicou dois decretos em 30 de agosto de 2026.

O Decreto nº 29.650 contempla a região Norte da Ilha, atingida por granizo. Já o Decreto nº 29.651 trata das áreas afetadas por tempestade local convectiva e granizo.

Ajuda humanitária também pode chegar às famílias

Além das possibilidades relacionadas ao seguro e ao FGTS, moradores que tiveram suas casas atingidas podem receber auxílio emergencial conforme as medidas adotadas pelo município.

Entre os itens que podem ser disponibilizados estão kits de higiene pessoal, produtos de limpeza, água potável e lonas para cobrir temporariamente telhados danificados.

O acesso e a distribuição desses materiais dependem das medidas adotadas pelas autoridades responsáveis em cada município e da identificação das famílias afetadas.

Para quem vive na Grande Florianópolis e teve a casa atingida, reunir documentos, registrar os danos e solicitar a vistoria da Defesa Civil são medidas importantes para formalizar a situação.

A Defensoria Pública, por meio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor e Apoio Cível (Nudeconci), também está acompanhando os impactos dos temporais e orientando as famílias sobre seus direitos.

O atendimento do núcleo ocorre na Avenida Rio Branco, nº 919, 9º andar, no Centro de Florianópolis. Também é possível buscar orientação pelo e-mail nudeconci@defensoria.sc.def.br ou pelo telefone e WhatsApp (48) 99135-7453.

As medidas e orientações também podem interessar a moradores de outras regiões de Santa Catarina que tiveram imóveis atingidos pelas chuvas, granizo, enchentes, deslizamentos ou outros eventos climáticos reconhecidos oficialmente.