Guarda Municipal de São José realiza curso de fiscalização de autopropelidos, ciclomotores e bicicletas elétricas

Capacitação continuada dividiu o efetivo em quatro turmas para garantir a continuidade dos serviços operacionais nas ruas

A Guarda Municipal de São José está realizando mais uma etapa de seu cronograma mensal de capacitação continuada. Desta vez, o foco dos agentes é o curso de fiscalização de autopropelidos, ciclomotores e bicicletas elétricas, uma medida estratégica para garantir a segurança e manter a ordem no trânsito local.

Para que os trabalhos operacionais e o patrulhamento diário nas ruas não fossem afetados, a instituição dividiu o efetivo em quatro turmas. Durante as instruções, os guardas municipais abordaram conceitos relacionados a: Identificar e classificar cada tipo de veículo; Interpretar o que as resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) permitem para cada categoria e aplicar as medidas administrativas corretas para cada infração cometida.

Foco na orientação e segurança viária

O instrutor do curso, Inspetor Especial GM Hoffman, destaca que a popularização desses modais de transporte trouxe a necessidade de uma atuação mais técnica por parte da fiscalização. “Identificamos um avanço nas ocorrências envolvendo esses veículos, que têm sido vistos em número cada vez maior nas ruas. O objetivo deste curso é nos capacitar para orientar os condutores a transitarem em total conformidade com a legislação brasileira. Em caso de reincidência e descumprimento das normas, aí sim aplicamos as medidas cabíveis.”

Novas Regras e Exigências Vigentes

Desde 1º de janeiro de 2026, o cenário regulatório para esses veículos passou por mudanças importantes. Entenda as principais regras em vigor:

• Emplacamento Obrigatório: Ciclomotores elétricos produzidos até 3 de julho de 2023 agora devem estar devidamente registrados e emplacados. (Modelos fabricados após essa data já saem de fábrica homologados para registro).

• Habilitação Exigida: Para conduzir ciclomotores, é obrigatório possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A (motos) ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), que é uma opção mais simplificada.

• Uso de Capacete: O uso do capacete de motociclista com viseira ou óculos de proteção é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro.

• Restrição de Circulação: É estritamente proibido trafegar com ciclomotores em ciclovias e ciclofaixas. A fiscalização sobre essa prática será intensificada para garantir a segurança dos ciclistas e pedestres.