Idosos têm direitos garantidos por lei e precisam conhecê-los para exigir respeito e proteção nas relações de consumo

Ciclo de Palestras “Direitos do Consumidor 60+”, promovido pela Fundesj, orienta sobre consumo seguro, prevenção a fraudes e fortalecimento da autonomia da pessoa idosa

Garantir que os idosos conheçam e exerçam seus direitos é essencial para promover uma sociedade mais justa, segura e inclusiva. Pensando nisso, a Fundação Educacional e Social de São José (Fundesj) realizou na tarde desta quinta-feira (24) o Ciclo de Palestras: Direitos do Consumidor 60+, no auditório do Centro de Atenção à Terceira Idade (CATI).

O encontro reuniu dezenas de participantes em uma tarde de aprendizado e diálogo, com informações práticas, dicas de segurança e exemplos do dia a dia sobre como agir diante de situações de consumo. O objetivo foi fortalecer a autonomia e garantir mais confiança à pessoa idosa nas relações de consumo.

Durante a palestra, a advogada Elizabete Luíza Fernandes, ex-diretora do Procon de Santa Catarina, destacou a importância da informação como instrumento de empoderamento e cidadania.“O idoso que conhece seus direitos se torna mais forte. A informação é a chave para evitar abusos e garantir respeito. O consumidor idoso tem proteção legal específica, e é fundamental que ele saiba como e onde buscar ajuda quando esses direitos são violados”, ressaltou a palestrante.

Ela lembrou ainda que o Estatuto do Idoso e o Código de Defesa do Consumidor asseguram prioridade no atendimento, acesso à informação clara, proteção contra práticas abusivas e medidas que garantem segurança em contratos e serviços, como os de saúde e crédito.

A superintendente da Fundesj, Maria Helena Krüger, reforçou que o evento integra as ações permanentes do Programa Longevidade Ativa, que busca acolher e estimular a participação dos idosos em atividades educativas, culturais e de bem-estar.

“O Longevidade Ativa é mais do que um programa, é um espaço de aprendizado e convivência. Trabalhamos para que nossos idosos se sintam valorizados, escutados e protagonistas da própria história. Cada palestra é uma nova oportunidade de crescimento e bem-estar”, afirmou.

O Ciclo de Palestras do Programa Longevidade Ativa acontece quinzenalmente, sempre com temas que dialogam com a qualidade de vida e o bem-estar na terceira idade. Já foram abordados assuntos como saúde emocional, sexualidade, segurança e tecnologia, entre outros.

Além de esclarecer direitos, o evento reforçou a importância da denúncia em casos de desrespeito. Os participantes foram orientados a procurar o Procon, o Ministério Público ou o Conselho do Idoso sempre que se sentirem lesados, lembrando que é possível buscar reparação por danos morais e materiais.

Ao final, os idosos presentes destacaram o quanto momentos como esse são valiosos para fortalecer a cidadania e promover a confiança nas relações de consumo.

Principais direitos do consumidor idosoAtendimento prioritário: em bancos, órgãos públicos, supermercados, farmácias e demais estabelecimentos.Informação acessível: produtos e serviços devem ter informações claras e legíveis.Proteção contra abusos: práticas como venda casada, propagandas enganosas e empréstimos sem consentimento são proibidas.Meia-entrada: em eventos culturais, esportivos e de lazer.Planos de saúde: proibição de reajuste por idade em contratos de longa duração.Transporte: gratuidade em transporte urbano a partir dos 65 anos e vagas reservadas em estacionamentos.Financiamento: regras específicas para empréstimos consignados e proteção contra o superendividamento. Fonte: PMSJ