Isenção do IPTU para idosos e beneficiários vai até 31 de julho em São José

Benefício tem validade de cinco anos e evita que aposentados e pensionistas precisem renovar o pedido anualmente

A Prefeitura de São José informa que idosos aposentados precisam abrir o processo de isenção do IPTU até o dia 31 de julho. O procedimento garante que aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e idosos contemplados não precisem comparecer todos os anos à Prefeitura para renovar o benefício, já que a isenção passou a ter validade de cinco anos, desde 2022.

A ampliação do período foi promovida pela administração municipal, por meio da Secretaria Municipal da Receita, após alteração na Lei de Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sancionada em julho de 2022. A medida busca reduzir a burocracia e oferecer mais tranquilidade financeira aos beneficiários.

“Muitos idosos têm a contabilidade apertada, e essa iniciativa auxilia no melhor uso dos benefícios recebidos, como o 13º salário, permitindo que sejam destinados a outras contas ou até ao lazer”, destaca o secretário da Receita, Jamir Pimenta. Em 2025, cerca de mil munícipes solicitaram a isenção do IPTU pelos cinco anos seguintes. A expectativa da SMR é de que o número se mantenha semelhante neste ano.

Os requisitos e a lista completa de documentos necessários para solicitar a isenção estão disponíveis no site oficial da Prefeitura. Em caso de dúvidas, o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.

Quem tem direito à isenção

Aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença há mais de um ano ou pessoas com 60 anos ou mais que não recebam benefício previdenciário (neste caso, a Assistência Social realiza visita ao imóvel para comprovação de vulnerabilidade);

Proprietários de um único imóvel no município, onde residam;

Renda mensal de até três salários-mínimos para casados, viúvos ou em união estável, e até um salário-mínimo e meio para solteiros, divorciados ou separados.

Regras sobre o imóvel

O imóvel deve ser de propriedade do beneficiário;

Área territorial de até 360 m² para lote de meio de quadra ou 450 m² para lote de esquina;

Em caso de existência de sala comercial no imóvel, é necessário apresentar contrato de locação.

Carnê digital e formas de pagamento

O carnê do IPTU de São José passou a ser disponibilizado exclusivamente em formato digital, integrando o processo de modernização dos serviços públicos. Os carnês não são mais enviados pelos Correios.

Os contribuintes podem consultar, emitir e pagar o IPTU a qualquer hora, por celular, computador ou tablet, por meio do site oficial da Prefeitura de São José (www.saojose.sc.gov.br), utilizando o número do cadastro imobiliário, disponível no carnê do ano anterior.

Para maiores esclarecimentos, você pode entrar em contato por meio de nossos canais de atendimento do CAC:

E-mail: atendimento.cidadao@pmsj.sc.gov.br

Telefone: 3381-0000 – Centro de Atendimento ao Cidadão

Atendimento presencial: Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), das 8h às 19h.

Abertura de Processo Digital: https://saojose.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital