Justiça mantém restrições ao programa 'Bora Acordar' em São José e exige presença de assistentes sociais

TJSC rejeitou recurso da prefeitura e manteve determinações para garantir atendimento humanizado às pessoas em situação de rua; município também poderá ser multado em caso de descumprimento

A Justiça de Santa Catarina manteve as determinações impostas à Prefeitura de São José em relação ao programa "Bora Acordar", criado pelo vice-prefeito Michel Schlemper. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou, por unanimidade, um recurso do município e confirmou a obrigatoriedade da presença de assistentes sociais nas intervenções voltadas às pessoas em situação de rua.

A decisão também determina que a prefeitura evite discursos que reforcem o preconceito contra essa população, sob pena de multa de R$ 1 mil por descumprimento. O município terá ainda 60 dias para apresentar um plano de ação seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo medidas de combate à aporofobia, caracterizada pelo preconceito contra pessoas em situação de pobreza.

Defensoria questionou abordagens do programa

A decisão tem origem em uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública, que apontou supostas abordagens violentas, remoções forçadas e apreensão indevida de pertences. A Prefeitura recorreu, alegando que a presença obrigatória de assistentes sociais deveria ficar restrita às operações de maior porte e aos atendimentos especializados. O TJSC, porém, manteve o entendimento diante dos indícios de abordagens truculentas.

Programa retirou cerca de 4 mil objetos cortantes

O "Bora Acordar" já retirou cerca de 4 mil facas e outros objetos cortantes de espaços públicos de São José. Segundo a prefeitura, o programa foi criado após reclamações de moradores e comerciantes sobre a ocupação de calçadas, entradas de estabelecimentos e situações de conflito.

As ações são realizadas principalmente em praças, calçadas e áreas comerciais, com fiscalização da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp). Conforme o município, o objetivo é reduzir riscos à população, orientar as pessoas abordadas e realizar encaminhamentos à rede municipal de atendimento quando necessário.