Morro dos Cavalos, em Palhoça, dá novo passo para sair do papel e ganhar túneis

Quem passa pela BR-101 entre Palhoça e o Sul de Santa Catarina conhece bem o trecho do Morro dos Cavalos. A região é uma das principais ligações rodoviárias do Estado e, ao longo dos anos, também ficou marcada por congestionamentos, acidentes, deslizamentos e interrupções no trânsito.

Agora, uma nova etapa pode recolocar no caminho a proposta de construção de túneis no local.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a ViaCosteira a atualizar e complementar o projeto executivo existente para a construção do Túnel do Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis. A decisão também inclui a atualização do orçamento e das demais intervenções previstas para o trecho entre os quilômetros 231 e 236 da BR-101/SC.

O projeto que será revisado foi elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 2015. A autorização da ANTT permite que o material seja novamente analisado e adequado às condições atuais, antes de uma eventual etapa de execução da obra.

Projeto dos túneis será atualizado

A decisão publicada pela ANTT estabelece que a concessionária deverá apresentar o projeto executivo atualizado e complementado, acompanhado do orçamento correspondente.

O prazo determinado é de 180 dias, contados a partir do recebimento da autorização. Esse período poderá ser prorrogado por mais 180 dias, desde que haja justificativa e aceitação da área competente da agência.

A atualização não se limita ao túnel. O documento também contempla as demais intervenções associadas previstas no trecho entre os quilômetros 231 e 236 da BR-101.

Na prática, a medida permite que uma proposta elaborada há mais de uma década seja revisada com informações, cálculos, normas e valores atualizados.

O que a decisão da ANTT permite

A autorização representa um avanço no desenvolvimento técnico da proposta, mas ainda não significa que as máquinas possam começar a trabalhar no Morro dos Cavalos.

De acordo com a própria decisão, a autorização tem caráter preparatório. Isso significa que, neste momento, ela permite a elaboração e atualização dos projetos, mas não autoriza a execução das obras.

Também não houve, com essa decisão, a incorporação imediata do trecho ao contrato de concessão da ViaCosteira nem alteração automática do Programa de Exploração Rodoviária (PER).

A ANTT também deixou claro que a autorização não representa, por si só, o reconhecimento automático de valores para eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Ou seja: o projeto avança, mas a construção dos túneis ainda depende de outras etapas.

Projeto terá de passar por inspeção

Além da atualização dos documentos técnicos, a concessionária deverá apresentar um certificado de inspeção emitido por um organismo de inspeção acreditado pelo Inmetro para projetos ou obras rodoviárias.

Esse procedimento deverá verificar a conformidade das peças gráficas, memoriais e cálculos com o contrato e com as normas aplicáveis da ANTT, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), do DNIT, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), do antigo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e de outras entidades responsáveis pela regulamentação.

Os custos referentes à contratação do organismo de inspeção serão de responsabilidade da concessionária.

Já os custos relacionados à elaboração do projeto executivo e do orçamento poderão, caso sejam aceitos pela ANTT, ser considerados em uma futura revisão extraordinária para eventual recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Uma área estratégica para Santa Catarina

O Morro dos Cavalos está localizado em um ponto estratégico da BR-101 em Santa Catarina. A rodovia concentra diariamente o deslocamento de moradores, trabalhadores, turistas e veículos de carga que circulam entre a Grande Florianópolis e o Sul do Estado.

Quando o trecho enfrenta problemas, os reflexos rapidamente chegam a outras cidades da região.

Além dos congestionamentos provocados por acidentes, o local também já registrou ocorrências envolvendo movimentação de solo e deslizamentos, capazes de interromper completamente o tráfego.

Por isso, a proposta dos túneis aparece há anos nas discussões sobre uma solução permanente para a passagem pela região.

A própria documentação da ANTT registra que o Morro dos Cavalos apresenta histórico de problemas relacionados a deslizamentos, acidentes e interrupções do tráfego, com destaque para ocorrências registradas em 2022 e em abril de 2024.

O que acontece agora

O próximo passo é técnico.

A ViaCosteira terá de atualizar o projeto desenvolvido pelo DNIT em 2015, complementar os documentos necessários e apresentar um novo orçamento para as intervenções previstas no trecho.

Depois disso, o material deverá passar pelas análises e procedimentos previstos pela ANTT.

Somente após o cumprimento das demais etapas regulatórias, contratuais, ambientais, técnicas e econômico-financeiras será possível avançar para uma eventual autorização de execução.

Por enquanto, portanto, o que existe é a autorização para atualizar o projeto dos túneis do Morro dos Cavalos, em Palhoça.

A decisão publicada pela ANTT abre uma nova fase para uma proposta que está em discussão há anos, mas ainda não representa o início da construção.

Para quem utiliza a BR-101 entre a Grande Florianópolis e o Sul de Santa Catarina, o próximo capítulo será acompanhado justamente pela evolução desse projeto: primeiro, a atualização dos estudos e do orçamento; depois, as análises necessárias para definir os próximos passos da obra.