MPSC arquiva investigação sobre rede de proteção em Florianópolis no Caso Moisés

O Caso Moisés, que mobilizou Santa Catarina após a morte de um menino de apenas quatro anos, ganhou um novo desdobramento nesta terça-feira (14). O MPSC arquivou o inquérito que investigava possíveis irregularidades no funcionamento da rede municipal de proteção à criança em Florianópolis, mas a decisão não encerra a apuração sobre as falhas identificadas ao longo do processo.

A decisão foi publicada no Diário Oficial e trata especificamente da investigação voltada ao funcionamento da rede de proteção. Embora o procedimento tenha sido arquivado, o órgão concluiu que houve deficiência na articulação entre os serviços responsáveis pelo atendimento à criança e determinou o encaminhamento para apuração disciplinar envolvendo servidores públicos.

Além disso, um novo procedimento administrativo foi instaurado para acompanhar a adoção de medidas destinadas a corrigir as falhas verificadas e fortalecer o funcionamento da rede de proteção à infância em Florianópolis.

O Conselho Tutelar de Florianópolis informou que, até o momento, ainda não havia sido oficialmente comunicado sobre o arquivamento do inquérito.

Relembre o Caso Moisés

A morte de Moisés, em agosto de 2025, causou grande repercussão em Florianópolis e em todo o Estado. O menino foi levado à UPA do MultiHospital, no Sul da Ilha, apresentando diversas marcas de violência. Durante o atendimento, médicos identificaram lesões compatíveis com agressões sofridas ao longo de um período prolongado.

Entre os ferimentos constatados estavam marcas de mordidas no rosto, hematomas no tórax e nas costas, além de outras lesões pelo corpo. Os exames também apontaram escoriações nos dedos da mão direita compatíveis com tentativa de defesa.

As investigações levaram à prisão preventiva do padrasto da criança, apontado como principal suspeito. Ele foi denunciado pelo MPSC por homicídio duplamente qualificado, mediante meio cruel e por a vítima ser menor de 15 anos, e deverá ser submetido ao Tribunal do Júri, em data ainda não definida pelo TJSC.

A mãe de Moisés também foi denunciada no mesmo processo. Ela chegou a ser presa, mas foi colocada em liberdade durante audiência de custódia por estar grávida.

A investigação revelou ainda que, meses antes da morte, em maio de 2025, Moisés já havia recebido atendimento no HIJG com hematomas no rosto, na orelha, no abdômen e no lábio. Na ocasião, a versão apresentada foi a de que a criança teria caído da cama. Entretanto, o quadro clínico foi registrado como sugestivo de maus-tratos.

Mesmo com o arquivamento do inquérito que analisava a atuação da rede de proteção, a decisão do MPSC mantém o foco sobre as falhas identificadas no atendimento ao caso. O novo procedimento administrativo deverá acompanhar a implementação de medidas para aperfeiçoar a integração entre os órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes em Florianópolis.