O que pode ser considerado crime de misoginia com a nova lei?

Entenda com exemplos práticos quais tipos de falas e atitudes poderão ser enquadradas na legislação que equipara o crime ao racismo

A misoginia é um fenômeno estrutural e significa o ódio contra as mulheres e a defesa da manutenção de privilégios históricos – sociais, culturais, econômicos e políticos – para os homens. 

Conteúdos misóginos vêm ganhando força em grupos online como fóruns de internet e redes sociais. Espaços e discursos de ódio, segundo especialistas, são combustíveis para ações concretas de violência. 

Um dos casos recentes foi a morte da policial Gisele Alves Santana, encontrada com um tiro na cabeça em seu apartamento, em São Paulo. As investigações mostram que o marido dela, o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, acusado do crime, usava em conversas termos que circulam com frequência nos grupos misóginos da internet como "macho alfa" e "mulher beta". Eles remetem à ideia de superioridade do homem e submissão feminina. 

Outro episódio recente foi a viralização de conteúdo nas redes sociais que mostram homens simulando socos, chutes e facadas em mulheres caso levem um fora.

Criminalização 

Neste contexto, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que criminaliza a misoginia. A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo. 

O texto aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. Como forma de combater essa violência, o projeto prevê penas de dois a cinco anos de prisão nestes casos. 

O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do projeto, apontou que países como França, Argentina e Reino Unido já têm leis de combate à misoginia.  

A lei abrange manifestações de ódio que tratam a mulher como um ser inferior ou que pregam a violência contra ela. Alguns exemplos práticos ajudam a entender o alcance da proposta:

• Discursos públicos: Fazer uma declaração em um evento, palestra ou em redes sociais afirmando que "mulheres não têm capacidade intelectual para ocupar cargos de liderança" ou que "o lugar da mulher é apenas em casa".

• Criação de conteúdo: Publicar ou compartilhar vídeos, textos e imagens em fóruns, grupos de mensagens ou redes sociais que promovam a violência contra mulheres ou defendam a sua submissão.

• Impedimento de direitos: Proibir ou dificultar o acesso de uma mulher a um local público ou privado, como um restaurante ou transporte, apenas por ela ser mulher, utilizando argumentos discriminatórios.

• Humilhação coletiva: Ofender um grupo de mulheres em um ambiente de trabalho ou estudo com base em estereótipos de gênero, com o objetivo claro de constranger e diminuir todo o coletivo feminino presente.

“Liberdade de expressão” 

A oposição no Senado defendia que a proposta fosse alterada para permitir que não fossem punidos autores de crimes de misoginia em caso de "liberdade de expressão" ou até por motivos religiosos. Mas as alterações foram rejeitadas pelo plenário do Senado. 

Presença online 

Pesquisadores têm identificado que meninos cada vez mais jovens estão sendo atraídos para a chamada “machosfera”. O termo engloba fóruns na internet, canais de vídeos, grupos de mensagens instantâneas e perfis em redes sociais voltados para a defesa de um padrão conservador de masculinidade e de oposição aos direitos femininos. 

As estratégias se multiplicam pelos diferentes canais da internet. Estudos do NetLab, laboratório de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mapearam mais de 130 mil canais misóginos no YouTube e mostram que temas como “sedução e relacionamentos”, “questões jurídicas” e “vencer a timidez” são pontes para conteúdo de ódio. 

Feminicídio 

De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o país registra atualmente quatro feminicídios por dia; foram 1.547 em 2025. Todos os anos, desde 2015, esse número vem aumentando. 

Como denunciar

É possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br.

Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. Saiba onde encontrar

Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar. 

Qual a diferença para outros crimes?

É importante diferenciar a misoginia de crimes como a injúria. Enquanto a injúria é uma ofensa direta à honra de uma pessoa específica, a misoginia se caracteriza pelo ataque a todo o gênero feminino. Chamar uma mulher de um termo ofensivo em uma briga particular, por exemplo, pode ser enquadrado como injúria. Já afirmar que "todas as mulheres são interesseiras" em um canal de grande alcance, com a intenção de incitar o preconceito, pode ser considerado misoginia.

O projeto de lei aguarda agora a votação dos deputados para, se aprovado, seguir para a sanção presidencial e se tornar lei em todo o território nacional.