OAB e MPT reagem a listas que expõem comerciantes e profissionais por divergências políticas

Empresas, bares, restaurantes, comerciantes e trabalhadores estão no centro de uma discussão que ganhou repercussão no país após a circulação de listas que identificam pessoas e estabelecimentos por suas preferências políticas. As publicações incentivam consumidores a boicotar determinados negócios e, em algumas situações, estimulam empregadores a perseguir ou até demitir funcionários por causa de suas escolhas nas urnas.

A situação provocou manifestações de entidades empresariais, representantes da advocacia e do Ministério Público do Trabalho (MPT), que alertam para possíveis consequências jurídicas e impactos sobre direitos fundamentais, como a liberdade de manifestação e a igualdade no ambiente profissional.

O debate ganhou força nas semanas seguintes às eleições de 2026, em meio a relatos de constrangimentos, exposição pública e retaliações motivadas por divergências político-partidárias.

Bares e restaurantes também são atingidos pelas listas

Um dos setores que se manifestaram sobre o assunto foi o de bares e restaurantes. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) divulgou posicionamento contrário à divulgação de listas que relacionam estabelecimentos a determinadas preferências políticas e incentivam consumidores a deixar de frequentá-los por esse motivo.

A entidade destacou que empresários possuem diferentes convicções e que a diversidade de opiniões faz parte da sociedade. Também chamou atenção para o fato de que campanhas de boicote podem atingir muito mais pessoas do que os proprietários dos negócios.

Funcionários, fornecedores e outros profissionais que dependem da atividade econômica também podem sofrer as consequências de iniciativas destinadas a prejudicar financeiramente um estabelecimento.

A Abrasel alertou ainda que a divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e resultar em responsabilização civil e judicial, dependendo das circunstâncias.

A associação também ressaltou uma distinção importante: o consumidor tem liberdade para escolher onde deseja comprar, comer ou contratar serviços, mas os estabelecimentos não podem recusar atendimento a alguém em razão de sua orientação política ou ideológica.

OAB alerta para exposição e discriminação política

A circulação de listas também provocou reação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Uma manifestação divulgada pela seccional do Tocantins repudiou iniciativas que expõem empresas, profissionais e cidadãos por suas preferências políticas.

A entidade destacou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Na avaliação apresentada pela seccional, divergências eleitorais não justificam perseguição econômica, constrangimento público ou restrições de direitos. A OAB também alertou que práticas discriminatórias podem gerar consequências jurídicas para os responsáveis.

O debate envolve uma questão que ultrapassa a escolha individual de apoiar determinado candidato ou projeto político: a possibilidade de alguém sofrer prejuízos profissionais ou comerciais simplesmente por manifestar uma opinião.

MPT aciona Justiça contra conteúdos publicados nas redes sociais

A preocupação também chegou ao Ministério Público do Trabalho, que identificou publicações nas redes sociais incentivando empresários a investigar as preferências eleitorais de funcionários e utilizar essas informações para tomar decisões profissionais.

Segundo o órgão, conteúdos divulgados em plataformas digitais passaram a orientar empregadores a monitorar perfis de trabalhadores, descobrir em quem votaram e, caso a escolha fosse diferente da preferência do patrão, deixar de contratá-los ou até demiti-los.

Diante desse cenário, o MPT ajuizou uma ação civil pública contra a Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram, Facebook e Threads. O órgão busca a retirada de conteúdos relacionados a esse tipo de incentivo.

O procurador do Trabalho Maurício de Mello informou que o Ministério Público recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias posteriores ao segundo turno. Desde o início da campanha eleitoral, o total havia chegado a 3.080 registros.

Os números chamaram a atenção porque uma parcela expressiva das denúncias foi apresentada depois da definição do resultado das eleições.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também apontou que os efeitos dessas práticas não se restringem aos trabalhadores com carteira assinada. Profissionais autônomos e pequenos comerciantes que manifestaram posicionamentos políticos também podem ser atingidos.

Listas de boicote e a comparação com a Alemanha nazista

A divulgação das listas também provocou manifestações sobre os antecedentes históricos desse tipo de prática.

A ex-deputada federal Manuela d’Ávila publicou um vídeo comparando a identificação pública de comerciantes e profissionais por suas convicções políticas com os boicotes promovidos contra estabelecimentos e trabalhadores judeus na Alemanha nazista, em 1933.

Naquele período, os nazistas organizaram campanhas para identificar e estimular o boicote a negócios pertencentes a judeus, em uma etapa inicial de um processo mais amplo de perseguição.

A comparação também foi abordada pelo historiador Francisco Carlos Teixeira, professor de História Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Segundo o pesquisador, a organização de listas para identificar e excluir pessoas consideradas divergentes é uma prática historicamente associada a regimes autoritários. Ele também mencionou episódios da ditadura militar brasileira, quando mecanismos de identificação e perseguição política contribuíram para cassações, exílios e mortes.

O historiador relacionou esse processo ao conceito de fascistização, utilizado para descrever a ocupação de instituições acompanhada da exclusão de pessoas consideradas adversárias ou ameaças ao regime.

O que está em discussão

A reação das entidades coloca em evidência os limites entre a liberdade de expressão, a escolha individual de consumo e possíveis práticas de discriminação ou perseguição profissional.

O consumidor pode decidir livremente onde comprar ou contratar serviços. Da mesma forma, empresários e trabalhadores possuem liberdade de manifestação política. A discussão jurídica surge quando a exposição pública, a ameaça, a discriminação ou a tentativa de prejudicar alguém ultrapassa esses limites e produz consequências sobre direitos individuais ou relações de trabalho.

As manifestações da Abrasel, da OAB e do Ministério Público do Trabalho mostram que a circulação de listas de boicote por divergências políticas deixou de ser apenas uma discussão nas redes sociais e passou a mobilizar entidades representativas e órgãos do sistema de Justiça.