Operação Alvará II: Polícia Civil investiga corrupção na Prefeitura de São José. Prefeitura se manifesta.

Uma investigação sobre possíveis irregularidades na concessão de alvarás, fiscalização de estabelecimentos e liberação de obras embargadas levou a Polícia Civil de Santa Catarina a realizar uma nova operação na Prefeitura de São José, na Grande Florianópolis. Nesta sexta-feira (6), a segunda fase da Operação Alvará II mobilizou 30 policiais civis e resultou no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão em São José, Florianópolis e Palhoça.

A investigação é conduzida pela Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR), vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), e apura a possível existência de um esquema envolvendo particulares e servidores públicos municipais.

O foco é esclarecer se pessoas ligadas à administração municipal teriam atuado em conjunto para interferir irregularmente em procedimentos administrativos, favorecendo interesses particulares em diferentes setores da Prefeitura de São José.

O que a Polícia Civil investiga na Prefeitura de São José

Segundo a investigação, as possíveis irregularidades envolveriam procedimentos relacionados à emissão de alvarás, à fiscalização de estabelecimentos comerciais e à liberação de obras que haviam sido embargadas.

Os investigadores apuram a suspeita de que um dos envolvidos exerceria o papel de principal articulador do esquema, fazendo a intermediação de interesses particulares junto a diferentes setores da administração municipal.

Conforme os elementos reunidos até agora, esse investigado teria mantido contato com servidores públicos para tentar obter informações privilegiadas, acelerar a tramitação de processos e viabilizar decisões administrativas favoráveis a determinados particulares.

A Polícia Civil também apura a possibilidade de pagamentos indevidos para conseguir essas vantagens.

Nesta segunda fase da operação, o objetivo é aprofundar a investigação, identificar a participação individual de cada suspeito e reunir novas provas sobre o funcionamento das possíveis irregularidades.

Dez mandados foram cumpridos em três cidades

A operação desta sexta-feira mobilizou 30 policiais civis das delegacias especializadas da DEIC. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de São José, Florianópolis e Palhoça.

A Polícia Científica também participou da ação, prestando apoio técnico para a extração de dados dos equipamentos encontrados durante as buscas.

Os policiais apreenderam documentos relacionados à investigação e equipamentos eletrônicos. O material será encaminhado à Polícia Científica de Santa Catarina, responsável pela extração dos dados, que posteriormente serão analisados pelos investigadores.

Os crimes apurados são corrupção ativa, corrupção passiva e associação criminosa. A Polícia Civil não descarta a identificação de outras possíveis infrações penais durante o andamento das investigações.

O nome Alvará II faz referência às licenças de construção, documentos que estão no centro das suspeitas investigadas.

O que diz a Prefeitura de São José

Procurada sobre a nova fase da investigação, a Prefeitura de São José informou que está trabalhando em conjunto com a Polícia Civil no levantamento de informações sobre o caso.

Em manifestação encaminhada à reportagem, a administração municipal afirmou que, em respeito à transparência, vai se posicionar sobre o assunto assim que tiver acesso às informações complementares.

Até o momento, portanto, a Prefeitura não apresentou esclarecimentos específicos sobre os servidores ou setores eventualmente envolvidos na investigação.

A Operação Alvará II representa o aprofundamento de uma apuração que busca esclarecer possíveis interferências em procedimentos administrativos municipais e eventual favorecimento de interesses particulares.

A investigação continua sob responsabilidade da DECOR/DEIC. Os fatos ainda estão em apuração, e a eventual responsabilidade criminal dos investigados dependerá do avanço das diligências e da análise das provas reunidas.