Palhoça avança e garante acolhimento mais rápido para idosos em situação de vulnerabilidade

Foto Divulgação – MPSC – Agora Floripa.

Uma mudança importante na rede de proteção social começa a transformar o atendimento à população idosa em Palhoça. O município firmou um acordo com o Ministério Público de Santa Catarina para agilizar o acolhimento institucional de idosos em situação de vulnerabilidade, permitindo que o processo aconteça de forma administrativa, sem depender de decisão judicial.

A medida surge após a identificação de entraves no sistema atual. Um inquérito civil apontou que o município não possui instituições próprias ou conveniadas suficientes para atender a demanda de longa permanência para idosos, realizando o acolhimento por meio da compra de vagas apenas quando há determinação da Justiça — mesmo em casos em que a necessidade já era reconhecida pelas equipes técnicas da própria rede municipal.

Com o novo termo de ajustamento de conduta (TAC), a dinâmica muda. A partir de agora, sempre que for constatada a vulnerabilidade social e a ausência de suporte familiar, o acolhimento poderá ser feito diretamente pela Assistência Social, com base em avaliação técnica.

Como vai funcionar o novo modelo

O município terá até 60 dias para estruturar um protocolo interno que organize todo o fluxo de atendimento. Esse processo inclui avaliação técnica de alta complexidade, registro formal da situação do idoso e, quando necessário, integração com serviços de saúde.

Após a análise, o prazo para disponibilização da vaga será de até 15 dias. Em situações consideradas de risco iminente, o acolhimento deverá ocorrer de forma imediata.

Outro ponto previsto é a manutenção de vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), que deverão ser credenciadas por meio de edital e atender às exigências legais e sanitárias.

Acompanhamento e regras do acolhimento

O acordo também estabelece que o município faça o acompanhamento periódico dos idosos acolhidos, com visitas e avaliações a cada três meses. As equipes técnicas deverão passar por capacitação contínua para qualificar o atendimento.

Nos casos em que o idoso possui benefício previdenciário, até 70% do valor poderá ser utilizado para custear a vaga na instituição.

Além disso, a administração municipal deverá prestar contas regularmente sobre a execução das medidas. O descumprimento do acordo pode resultar em multa diária.

Mudança na prática do atendimento

A nova organização busca dar mais agilidade ao atendimento de casos urgentes, reduzindo a dependência de processos judiciais e permitindo respostas mais rápidas da rede de proteção social.

A medida reorganiza o fluxo de acolhimento e estabelece critérios claros para garantir que idosos em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao suporte necessário dentro de prazos definidos.