Plenário aprova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027

Projeto segue para sanção do governador e estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento estadual de 2027.

Plenário da Alesc, durante a votação dos projetos de lei, na tarde desta terça-feira (7).Foto: Daniel Conzi / Agência Alesc

A Alesc aprovou em plenário, na tarde desta terça-feira (7), o projeto que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Santa Catarina para 2027.

A proposta, de número PL 257/2026, segue para sanção do governador.

O texto aprovado contém as ações que o governo do Estado pretende desenvolver no ano seguinte, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da máquina pública, como saúde, educação e segurança.

Também estão previstos os percentuais de repasse para o Legislativo, o Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Udesc.

Com base na LDO, o Executivo encaminhará para a Alesc no segundo semestre deste ano a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Para o próximo ano, o governo projeta um orçamento de quase R$ 64 bilhões.

Emendas à LDO

Durante análise na Comissão de Finanças e Tributação, o PL 257/2026 recebeu dez emendas. Destas, oito são de origem parlamentar e tratam de melhorias na malha viária do estado, como as pavimentações das ligações entre os municípios de Marema e Entre Rios; e de Maravilha, Tigrinhos e Bom Jesus do Oeste.

As outras duas emendas são de procedência do Poder Executivo e visam flexibilizar a gestão orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda com relação a precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), pagamentos devidos pelo Estado em razão de condenações judiciais.