Política Estadual de Alfabetização entra no centro do debate na ALESC

A alfabetização das crianças catarinenses voltou ao centro das discussões em Florianópolis após uma manifestação conjunta encaminhada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina por três das principais instituições de controle e fiscalização do estado. O documento defende a aprovação do Projeto de Lei n. 0744/2025, que propõe a criação da Política Estadual de Alfabetização em Santa Catarina.

O ofício foi assinado pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e pelo Ministério Público de Contas de Santa Catarina e enviado ao presidente da ALESC, o deputado estadual Júlio Garcia.

A movimentação acontece em um momento considerado decisivo para a educação catarinense. As instituições apontam que a alfabetização precisa ser tratada como prioridade permanente após os resultados divulgados recentemente pelo Ministério da Educação indicarem que Santa Catarina está abaixo do potencial esperado nos índices de aprendizagem.

Segundo os dados apresentados pelas instituições, apenas 63,2% das crianças catarinenses do 2º ano do Ensino Fundamental estão alfabetizadas na idade adequada. O cenário reforçou o entendimento de que o estado precisa consolidar políticas públicas permanentes voltadas ao aprendizado nos primeiros anos escolares.

A proposta discutida na ALESC está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, criado pelo Decreto Federal n. 11.556/2023. O programa estabelece metas para garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental, além de prever ações para recuperação das aprendizagens.

Na prática, o projeto pretende transformar diretrizes educacionais em uma política estadual estruturada, criando mecanismos permanentes para fortalecer métodos de ensino, ampliar a cooperação entre Estado e municípios e garantir continuidade das ações voltadas à alfabetização.

O tema ganhou ainda mais relevância dentro do chamado Acordo Lume, iniciativa criada em 2019 para integrar diferentes instituições públicas no acompanhamento das metas educacionais em Santa Catarina. Atualmente, o grupo reúne 13 instituições e trabalha no monitoramento dos indicadores dos planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação.

Entre os participantes estão órgãos como o Governo de Santa Catarina, a ALESC, a Universidade Federal de Santa Catarina, a Universidade do Estado de Santa Catarina, a Federação Catarinense dos Municípios e entidades ligadas à educação municipal e estadual.

Além do acompanhamento das metas, o Acordo Lume também desenvolve painéis interativos com dados oficiais sobre educação em Santa Catarina. As ferramentas permitem consultas detalhadas por município, região e período, ampliando a transparência das políticas educacionais e o controle social.

A alfabetização foi definida pelas instituições parceiras como uma das prioridades estratégicas para 2026, junto ao fortalecimento da governança colaborativa e ao monitoramento das metas educacionais em todo o estado.

Nos bastidores da educação catarinense, o projeto passou a ser tratado como uma pauta de atenção imediata devido ao impacto direto nos indicadores de aprendizagem das crianças da rede pública. A expectativa é que o debate avance nas próximas semanas dentro da ALESC, em Florianópolis.