População já pode opinar sobre as mudanças que podem ocorrer em abrigos de ônibus e placas de ruas.


Quem utiliza o transporte coletivo ou circula pelas ruas de São José poderá participar da discussão sobre possíveis mudanças nos abrigos de ônibus, na identificação dos pontos de parada e nas placas com os nomes das vias públicas. A Prefeitura abriu nesta sexta-feira (20) uma consulta pública para receber sugestões, críticas e questionamentos sobre um projeto de concessão do mobiliário urbano do município.
A proposta envolve a instalação de novos equipamentos, a recuperação dos que já existem e a manutenção dessas estruturas. Também prevê a possibilidade de exploração de espaços publicitários nos mobiliários, como parte do modelo de concessão que será submetido a uma futura licitação.
A consulta ficará aberta até 19 de dezembro de 2026. Nesse período, moradores, profissionais do setor e demais interessados poderão encaminhar contribuições por meio de um formulário eletrônico disponibilizado no site oficial da Prefeitura de São José.
O projeto abrange diferentes equipamentos presentes no cotidiano da cidade: abrigos utilizados pelos passageiros do transporte coletivo, totens e estruturas de identificação dos pontos de ônibus, além de placas que indicam nomes de ruas e logradouros públicos.
Empresa poderá instalar, recuperar e manter os equipamentos
O modelo em análise prevê que uma empresa escolhida por licitação assuma os investimentos necessários para instalar novos mobiliários urbanos, requalificar estruturas existentes e realizar serviços de manutenção, conservação e reposição.
Na prática, a futura concessionária ficará responsável por essas atividades conforme as condições e obrigações estabelecidas no contrato. A proposta também prevê que a empresa possa explorar espaços publicitários autorizados nos equipamentos.
Como contrapartida pela concessão, haverá pagamento ao Município de uma outorga fixa e outra variável, de acordo com as regras previstas no projeto.
A intenção é estabelecer um modelo em que os investimentos e a manutenção dos equipamentos sejam assumidos pela iniciativa privada, com responsabilidades definidas contratualmente. Os detalhes ainda fazem parte dos documentos submetidos à consulta pública.
Moradores podem apresentar sugestões até 19 de dezembro
A consulta é coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Trânsito. Segundo a secretária Andréa Luiza Grando, a participação da população e dos profissionais do setor poderá contribuir para aperfeiçoar os estudos técnicos, a minuta do edital e os demais documentos que vão orientar a futura licitação.
As manifestações recebidas serão avaliadas pela Prefeitura antes do avanço do procedimento. A consulta, portanto, é uma etapa de participação pública anterior à contratação da empresa responsável pela concessão.
Além do formulário, os interessados poderão acessar no portal municipal os estudos técnicos, a minuta do edital e os respectivos anexos. A participação será exclusivamente pela internet, dentro do prazo estabelecido.
Onde participar da consulta pública em São José
O formulário e os documentos do projeto estão disponíveis na página oficial da Prefeitura, na seção “Consulta Pública — Concessão do Mobiliário Urbano”.
Prazo: de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2026.
Como participar: preenchimento de formulário eletrônico no site da Prefeitura de São José.
Equipamentos incluídos: abrigos de passageiros, totens e estruturas de identificação dos pontos de parada, além de placas com nomes de ruas e logradouros públicos.
O procedimento está formalizado no Processo Administrativo nº 34.803/2026, conforme aviso publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.





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