Prefeito de Florianópolis recorre ao ICMBio por limpeza no Rio Tavares

A proximidade de um período de maior atenção às chuvas colocou novamente o Rio Tavares, no Sul da Ilha de Santa Catarina, no centro de uma discussão envolvendo prevenção de alagamentos e autorização ambiental. A Prefeitura de Florianópolis afirma que aguarda há mais de um mês uma autorização do ICMBio para continuar a limpeza de canais artificiais de drenagem na região.

Segundo o município, o órgão federal notificou a Prefeitura e determinou a interrupção das ações preventivas que estavam sendo realizadas no local. A administração municipal afirma que a continuidade dos serviços sem a autorização poderá gerar consequências legais, inclusive na esfera criminal, conforme consta na notificação recebida.

O impasse ocorre justamente durante a preparação da cidade para períodos de chuva mais intensa. A Prefeitura relaciona as ações ao cenário de influência do El Niño e ao decreto municipal de Estado de Alerta Climático publicado em 11 de junho.

O ponto central da discussão está na localização das estruturas de drenagem. O município informa que parte dos canais está inserida em área de conservação federal, na região da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (RESEX), o que exige manifestação e autorização do ICMBio para determinadas intervenções.

A Prefeitura sustenta que a limpeza tem caráter preventivo e busca melhorar o escoamento da água antes da intensificação das chuvas.

O próprio município já realizou intervenções no sistema de drenagem do Rio Tavares. A manutenção do canal artificial começou em 2023 e envolveu a retirada de sedimentos e materiais que dificultavam o fluxo da água. Segundo dados da Prefeitura, o trabalho no canal chegou a abranger cerca de 2,5 quilômetros, com ampliação da largura e aprofundamento do sistema.

Agora, a continuidade de novas ações depende da autorização federal.

O prefeito Topázio Neto afirmou que a Prefeitura vem tentando avançar nas tratativas com o ICMBio há mais de um mês. Segundo ele, a preocupação está relacionada ao tempo necessário para os procedimentos administrativos diante da possibilidade de chuvas mais fortes.

A posição apresentada pelo prefeito é de que o município pretende realizar as intervenções dentro das regras ambientais, mas busca uma resposta do órgão federal para que possa definir os próximos passos.

Enquanto isso, a Procuradoria-Geral do Município encaminhou uma resposta ao ICMBio. No documento, segundo a Prefeitura, foram reforçados o caráter urgente da limpeza e a necessidade de esclarecimentos sobre alguns dos questionamentos apresentados pelo órgão.

A discussão envolve duas necessidades que precisam caminhar juntas: a manutenção de estruturas de drenagem para reduzir riscos de alagamentos e o cumprimento das regras aplicáveis às áreas de conservação ambiental.

O ICMBio é responsável pela gestão de unidades de conservação federais e possui procedimentos próprios para autorizações e intervenções nessas áreas.

A Prefeitura de Florianópolis aguarda agora um novo posicionamento do órgão para saber se e como poderá retomar os trabalhos no Rio Tavares.

O assunto ganha atenção especialmente no Sul da Ilha, onde o sistema de drenagem tem papel importante durante episódios de chuva intensa. O município vem realizando outras ações de limpeza e desobstrução de canais em diferentes regiões da Capital como parte das medidas preventivas relacionadas ao período chuvoso.