Prefeitura de Florianópolis se manifesta após Justiça cobrar informações sobre acolhimento

A Prefeitura de Florianópolis se manifestou sobre a rede de acolhimento destinada a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social na Capital após uma determinação da Justiça para que o Município apresente informações detalhadas sobre o funcionamento dos serviços.

Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a Prefeitura informou que responderá, dentro do prazo estabelecido, às solicitações feitas pela Justiça. O Município afirma que o atendimento às famílias com crianças em situação de vulnerabilidade continua funcionando por meio da rede de acolhimento existente.

Segundo a Prefeitura, o serviço é realizado em parceria com organizações da sociedade civil, que oferecem acolhimento temporário, proteção, orientação e encaminhamentos para os demais serviços da rede pública.

O Município também afirma que a estrutura de atendimento inclui orientação e encaminhamento para oportunidades de trabalho, levando em consideração as diferentes necessidades apresentadas pelas pessoas e famílias atendidas. A proposta, segundo a Prefeitura, é contribuir para a ampliação da autonomia dessas famílias.

A manifestação ocorre após uma decisão judicial determinar que Florianópolis apresente, no prazo de 10 dias, documentos e informações sobre a organização da rede de acolhimento.

A determinação surgiu no contexto de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública de Santa Catarina em favor de pessoas em situação de rua e de famílias com crianças e adolescentes que necessitam de acolhimento na Capital.

Um dos pontos analisados no processo é a estrutura disponibilizada pelo Município após o encerramento das atividades do Hotel 2S, que funcionava como espaço de acolhimento para famílias em situação de vulnerabilidade.

De acordo com as informações apresentadas pela Prefeitura no processo, as famílias que ainda permaneciam no Hotel 2S foram encaminhadas para o Instituto El Shaddai e para a Casa de Passagem do Migrante Scalabrini.

A Justiça, porém, determinou que o Município apresente informações complementares para detalhar como a atual rede está organizada e de que maneira ocorre o acesso das famílias aos serviços.

Entre os dados solicitados estão os instrumentos jurídicos firmados com as entidades responsáveis pelo acolhimento, além de informações atualizadas sobre o número de vagas contratadas, ocupadas e disponíveis em cada equipamento.

Também deverá ser informado o fluxo utilizado para a obtenção de uma vaga, incluindo quem autoriza o acolhimento e qual procedimento deve ser adotado quando não há disponibilidade imediata.

Outro ponto envolve as famílias que estavam no Hotel 2S. A determinação judicial prevê a apresentação de relatórios individualizados para verificar o encaminhamento dado a cada núcleo familiar após o encerramento do serviço.

No processo, a Defensoria também apresentou uma situação envolvendo uma família formada por um adulto responsável e dois adolescentes. Segundo o relato apresentado, o grupo foi encaminhado pelo Centro POP para buscar acolhimento em 2 de setembro de 2026.

Na ocasião, conforme consta no caso analisado pela Justiça, o Instituto El Shaddai estaria com sua capacidade totalmente ocupada. A família teria enfrentado dificuldade para conseguir uma vaga e, posteriormente, recebeu uma hospedagem provisória no Hotel Nações.

O episódio entrou na análise judicial sobre a necessidade de existência de um fluxo definido para os casos em que uma família procura atendimento e não encontra uma vaga disponível naquele momento.

A decisão também trata especificamente das famílias com crianças e adolescentes que necessitam de acolhimento emergencial. A determinação estabelece que, na ausência de vaga imediata, deve ser apresentada uma alternativa provisória considerada segura e digna, mantendo os integrantes da família juntos enquanto uma solução definitiva é definida.

Agora, a Prefeitura de Florianópolis terá o prazo de 10 dias para apresentar os documentos e esclarecimentos solicitados pela Justiça.

Após a entrega das informações, o processo deverá seguir para manifestação da Defensoria Pública e, posteriormente, do Ministério Público.

Em sua manifestação, a Prefeitura reforçou que mantém em funcionamento o acolhimento destinado às famílias com crianças em situação de vulnerabilidade e informou que prestará os esclarecimentos solicitados dentro do prazo determinado.

O processo continua em tramitação e poderá ter novos desdobramentos após a apresentação e análise das informações pelo Município.