Prefeitura de São José cria Secretaria Municipal de Limpeza e Conservação Urbana

Nova estrutura administrativa terá foco na zeladoria da cidade, com responsabilidade sobre limpeza viária, praças, parques e demais espaços públicos

O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei Complementar nº 185, de 16 de dezembro de 2025, que cria oficialmente a Secretaria Municipal de Limpeza e Conservação Urbana. A nova pasta passa a integrar a estrutura do Poder Executivo com a missão de fortalecer a zeladoria do município, garantindo mais organização, limpeza e conservação dos espaços públicos.

De acordo com a legislação, a secretaria será responsável pela execução e gestão contratual de todos os serviços inerentes à limpeza urbana, incluindo a limpeza das vias públicas e a conservação de praças, parques, cemitérios e demais áreas de uso comum da população. O objetivo é centralizar e qualificar as ações voltadas à manutenção da cidade, promovendo mais eficiência e qualidade nos serviços prestados à comunidade.

A lei também cria os cargos de secretário municipal de Limpeza e Conservação Urbana e secretário adjunto, além de dois cargos comissionados de direção: Diretor Administrativo e Diretor Operacional com atribuições definidas na legislação municipal vigente.

A legislação ainda institui novas funções gratificadas e cria 40 cargos em comissão de nível CCM-5, que passam a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos.

FONTE: PMSJ