Prefeitura de São José e Ministério Público unem forças para garantir calçadas acessíveis em toda a cidade

Acordo firmado com o MPSC prevê fiscalização intensificada, notificações, multas e cronograma de adequações em 64 vias prioritárias para melhorar a mobilidade e a inclusão de pessoas com deficiência

A Prefeitura de São José e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deram um importante passo para solucionar um problema histórico de acessibilidade no município. Após um ano de negociações, foi firmado nesta quarta-feira (10) um acordo entre a 11ª Promotoria de Justiça de São José e a administração municipal para promover a adequação gradual das calçadas às normas de acessibilidade em todo o território josefense.

A iniciativa é resultado de uma ação judicial que tramita desde 2017 e busca garantir melhores condições de mobilidade para pedestres, especialmente pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

De acordo com o promotor de Justiça André Teixeira Milioli, a construção do acordo contou com diversas reuniões técnicas e a participação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, além de especialistas na área. O objetivo foi estabelecer um plano viável e efetivo para enfrentar um problema que afeta milhares de cidadãos diariamente.

Pelo acordo, o Município se compromete a ampliar a fiscalização das calçadas e a notificar os proprietários de imóveis que apresentem irregularidades. O trabalho será executado de forma progressiva, priorizando regiões com maior circulação de pessoas, serviços essenciais e impacto para a mobilidade urbana.

O secretário de Urbanismo e Serviços Públicos, Michael Rosanelli, explica que o processo terá inicialmente caráter orientativo. “Nosso objetivo é conscientizar e orientar os moradores sobre a importância da acessibilidade. Antes de qualquer penalidade, haverá um período para que os proprietários realizem as adequações necessárias”, afirmou.

A primeira etapa consiste na orientação da população e ocorrerá entre o terceiro trimestre de 2026 e o segundo trimestre de 2027. A fase de notificações terá início no quarto trimestre deste ano, enquanto a aplicação de multas e demais medidas administrativas começará a partir do primeiro trimestre de 2027.

Após a notificação formal, os proprietários terão prazo para realizar as adequações. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas de R$ 2.750, com possibilidade de novas penalidades e inscrição em dívida ativa. O acordo também prevê que, em situações específicas, o próprio Município poderá executar as obras necessárias e posteriormente cobrar os custos dos responsáveis.

Além das adequações físicas, o termo estabelece medidas complementares, como o fortalecimento da fiscalização da Guarda Municipal para coibir o estacionamento irregular sobre calçadas e a implantação de rotinas semanais de fiscalização.

Cronograma de fiscalização

O plano de ação foi organizado em três etapas, chamadas de “ondas”, contemplando inicialmente 64 vias estratégicas da cidade. A primeira onda reúne 19 avenidas e ruas consideradas eixos de transporte e serviços essenciais, incluindo a Avenida Presidente Kennedy, Avenida Lédio João Martins, Avenida Acioni Souza Filho, Avenida Leoberto Leal e Rua Koesa.

A segunda onda abrange 20 vias de ligação entre bairros e continuidade dos passeios públicos, enquanto a terceira contempla 25 ruas voltadas à ampliação da cobertura da fiscalização em diferentes regiões do município.

Cartilha orienta moradores

Para auxiliar os proprietários na adequação das calçadas, a Prefeitura disponibilizou uma cartilha técnica com orientações simplificadas baseadas nas normas ABNT NBR 9050 e NBR 16537. O material apresenta informações sobre largura adequada dos passeios, piso tátil, rebaixamento de guias e demais requisitos de acessibilidade.

Segundo Michael Rosanelli, a intenção é facilitar a compreensão das exigências técnicas e evitar erros durante a execução das obras. “Transformamos normas complexas em orientações práticas para que todos possam contribuir na construção de uma cidade mais acessível”, destacou.

Com a parceria entre Prefeitura e Ministério Público, São José inicia uma das maiores ações de regularização de calçadas de sua história, buscando garantir mais segurança, inclusão e qualidade de vida para a população.

A cartilha pode ser acessada pelo site oficial da Prefeitura de São José: https://saojose.sc.gov.br/calcada-acessivel/