Projeto aprovado na Câmara prevê metade do salário de presos para indenizar vítimas

Foto: Divulgação - Bruno Spada - Câmara dos Deputados - Agora Floripa.

Uma proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados pode mudar a forma como o salário de presos que trabalham durante o cumprimento da pena será utilizado no Brasil. O projeto determina que pelo menos 50% da remuneração do detento seja destinada obrigatoriamente à indenização da vítima do crime.

Atualmente, a legislação já prevê a possibilidade de utilização desse dinheiro para reparação dos danos causados, mas não estabelece percentual mínimo nem obriga que o desconto aconteça de forma imediata. Com o novo texto, a indenização passa a ser prioridade.

A medida foi aprovada no âmbito do Projeto de Lei 6551/25 e ainda seguirá para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votada pelo Plenário.

A proposta ganhou repercussão em diferentes regiões do país, inclusive na Grande Florianópolis, por envolver mudanças diretas nas regras relacionadas à execução penal, ao trabalho prisional e aos direitos das vítimas.

Pelo texto aprovado, metade do salário recebido pelo preso deverá ser destinada diretamente à reparação financeira da vítima. O projeto também estabelece que esse pagamento terá prioridade até mesmo sobre o ressarcimento ao Estado pelas despesas de manutenção do sistema prisional.

Outro ponto previsto envolve situações em que a vítima não for localizada. Nesses casos, os valores seriam encaminhados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A proposta também endurece regras para presos que recusarem atividades de trabalho sem justificativa considerada válida. Segundo o texto aprovado, essa recusa poderá ser considerada falta grave dentro do sistema prisional.

Além disso, o detento que não colaborar com a reparação do dano poderá enfrentar dificuldades para obter progressão de regime, como a passagem do regime fechado para o semiaberto, enquanto não houver compensação total à vítima.

O projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública com parecer favorável ao texto original apresentado na Câmara. Agora, a matéria seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois dessa etapa, o projeto ainda precisará passar pela votação no Plenário da Câmara dos Deputados para continuar sua tramitação legislativa.

A discussão sobre indenização às vítimas e responsabilidade financeira de condenados tem gerado debates em diferentes setores ligados à segurança pública, sistema penitenciário e direitos das vítimas em todo o país.

A proposta acompanha um movimento de revisão de medidas relacionadas ao sistema penal brasileiro e ao papel da reparação financeira dentro do cumprimento das penas.