Projeto “Lei Orelha” é aprovado na ALESC e endurece punições por maus-tratos a animais

Em Florianópolis, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou o projeto de lei conhecido como “Lei Orelha”, que endurece as penalidades administrativas para casos de maus-tratos contra animais no estado.

A proposta foi votada em sessão ordinária realizada na tarde de quarta-feira (10) e ainda precisa passar pela Redação Final antes de seguir para análise do governador.

O projeto, identificado como PL 10/2026, é de autoria do deputado Mário Motta e tem como foco principal aumentar a responsabilização em situações de crueldade contra animais, além de ampliar o valor das multas aplicadas.

Entre as mudanças previstas, o texto altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo que pais, tutores ou responsáveis legais poderão ser responsabilizados quando infrações forem cometidas por menores de idade ou pessoas consideradas incapazes.

Outro ponto central da proposta é o aumento das penalidades financeiras. As multas passam a ter critérios mais rígidos: em casos de lesão grave, o valor pode ser dobrado, enquanto em situações que resultem na morte do animal, a multa pode ser triplicada. A comprovação de crueldade extrema também passa a ser um fator de agravamento na dosimetria da punição administrativa.

A lei leva o nome de “Orelha” em referência a um cão comunitário da Praia Brava, em Florianópolis, que foi encontrado gravemente ferido e acabou submetido à eutanásia em janeiro deste ano. O caso teve grande repercussão e motivou discussões sobre proteção animal no estado.

Segundo registros do caso, adolescentes foram apontados como responsáveis pelas agressões durante investigação da Polícia Civil. Posteriormente, o caso foi arquivado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina após recomendação do Ministério Público.

O episódio também motivou a apresentação de um pedido de abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) relacionado ao caso, também protocolado pelo autor do projeto.

Além da aprovação da chamada “Lei Orelha”, a sessão da ALESC também aprovou outro projeto que cria o Museu Barão de Antonina, no município de Mafra. A proposta busca fortalecer a preservação da memória histórica e incentivar ações de educação patrimonial e turismo cultural na região do Planalto Norte.