Projeto prevê aumento de 50% na pena para crimes sexuais cometidos por professores, treinadores e líderes religiosos


Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode tornar mais rigorosas as punições para crimes sexuais cometidos por pessoas que ocupam posições de autoridade, confiança ou responsabilidade sobre as vítimas. A medida alcança situações envolvendo professores, treinadores esportivos, líderes religiosos, orientadores e outros profissionais que exercem funções de ensino, proteção, acompanhamento ou formação.
O Projeto de Lei 2136/26 estabelece aumento de 50% na pena quando o crime sexual é praticado por alguém que utiliza sua posição de poder ou autoridade sobre a vítima. A proposta altera o Código Penal e busca alcançar situações que podem ocorrer em ambientes educacionais, esportivos, religiosos, culturais, assistenciais e de convivência.
Na prática, a mudança poderá atingir não apenas profissionais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes, mas também pessoas que, por diferentes motivos, possuem influência ou responsabilidade sobre alguém.
O texto inclui, por exemplo, pais, padrastos, madrastas, tios e irmãos, além de tutores, curadores, empregadores e outras pessoas que tenham o dever de cuidar, proteger, supervisionar ou orientar a vítima.
Importunação sexual também poderá ter pena maior
O projeto prevê ainda um aumento de 50% na pena para o crime de importunação sexual quando o autor se aproveita da função que exerce na vida da vítima.
A regra abrange atividades relacionadas ao ensino, esporte, cultura, religião, lazer, assistência e formação. Assim, professores, treinadores e responsáveis por atividades nessas áreas poderão estar sujeitos ao aumento de pena caso utilizem sua posição para cometer esse tipo de crime.
A importunação sexual ocorre quando alguém pratica um ato de natureza sexual contra outra pessoa, sem o consentimento dela, com a finalidade de satisfazer o próprio desejo ou o de terceiros.
Projeto amplia o conceito de assédio sexual
Outra mudança prevista no PL 2136/26 envolve o crime de assédio sexual. A proposta pretende ampliar o alcance da legislação para incluir relações de ensino e formação, mesmo quando não existe vínculo de emprego entre o autor e a vítima.
Com isso, situações envolvendo professores e alunos, assim como treinadores e atletas, poderão ser enquadradas na definição de assédio sexual prevista no Código Penal.
Atualmente, a legislação caracteriza esse crime quando alguém constrange outra pessoa com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, aproveitando-se de uma posição de superioridade hierárquica ou ascendência relacionada ao exercício de emprego, cargo ou função.
A proposta busca estender essa proteção às relações em que a autoridade decorre de uma atividade educacional, esportiva ou de formação, e não necessariamente de uma relação profissional de trabalho.
Proposta ainda precisa passar pelo Congresso
O Projeto de Lei 2136/26 é de autoria do deputado federal Samuel Viana (União-MG) e ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A primeira etapa de análise será na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, a proposta seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Caso seja aprovada pelos deputados, ainda precisará passar pelo Senado Federal. Somente após a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional e a conclusão das demais etapas do processo legislativo poderá se transformar em lei.
Até lá, continuam valendo as regras atuais do Código Penal.





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