Resumo das sessões da semana - 5 de outubro

Nessa segunda-feira, dia 5 de outubro, foram realizadas duas sessões ordinárias na Câmara Municipal de Biguaçu. Na ocasião, foram aprovados dois projetos de lei do Executivo; e também um requerimento e uma moção de aplausos do Legislativo. Ainda foram apreciadas diversas indicações de interesse público. As sessões foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e permanecem disponíveis para consulta da população.

O Projeto de Lei do Executivo nº 0029/2026 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta estabelece prioridades, metas fiscais e parâmetros que deverão orientar o planejamento e a execução do orçamento municipal. De acordo com a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a previsão total de receitas para 2027 é de aproximadamente R$ 740,4 milhões, considerando recursos ordinários e extraordinários. O planejamento contempla ações em áreas como ensino, saúde, infraestrutura, modernização administrativa e geração de emprego e renda.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 0030/2026, que inclui ações de governo no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e altera metas físicas e financeiras. Entre as ações previstas estão a pavimentação de ruas, a construção de pontes, a manutenção das práticas e dos espaços esportivos, o apoio à realização de eventos esportivos, o Programa Bolsa Atleta Biguaçu e a manutenção de praças públicas. A proposta estabelece vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.

Legislativo

O Requerimento nº 0044/2026, de autoria do vereador Luiz José Martins Júnior, solicita informações à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Defesa Civil sobre a distribuição de telhas às famílias atingidas pela recente chuva de granizo em Biguaçu. Segundo o popular Zezé, o objetivo é ampliar a transparência sobre a distribuição dos materiais e acompanhar o atendimento às famílias que tiveram suas residências danificadas.

Ainda foi aprovada a Moção de Aplausos nº 0029/2026, de autoria do vereador Cristyan Silveira Prazeres, em homenagem aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), à coreógrafa Helen Almeida, à equipe técnica, à direção e à coordenação pela conquista do segundo lugar na Noite da Dança, realizada em Biguaçu. A apresentação artística destacou a ancestralidade, a diversidade cultural, a resistência e o protagonismo dos estudantes, reunindo referências do folclore brasileiro, da música pop internacional e da cultura urbana nacional.