São José cria programa para ampliar acessibilidade com tradução simultânea em Libras nos serviços públicos

Nova legislação autoriza implantação de plataforma digital que permitirá atendimento inclusivo para pessoas surdas e com deficiência auditiva nos órgãos municipais

A Prefeitura de São José passa a contar com mais uma importante ferramenta voltada à inclusão e acessibilidade. O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei nº 6.586, de 28 de maio de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “São José Mais Inclusiva”, por meio da implantação de uma plataforma digital de tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos órgãos públicos municipais.

A iniciativa tem como objetivo promover a acessibilidade comunicacional e garantir um atendimento mais eficiente, digno e humanizado às pessoas surdas e com deficiência auditiva que utilizam os serviços públicos do município. O sistema funcionará por meio de uma Central de Atendimento com videochamadas, onde intérpretes de Libras realizarão a intermediação da comunicação entre o cidadão e o servidor público. O acesso à plataforma poderá ser feito por QR Codes ou links digitais disponibilizados nos locais de atendimento presencial.

A legislação também prevê a disponibilização de equipamentos como tablets e computadores em setores estratégicos da administração municipal, ampliando o acesso ao serviço e facilitando o atendimento inclusivo. Entre os principais objetivos do programa estão a eliminação das barreiras de comunicação no atendimento público, a promoção da inclusão da comunidade surda, a garantia de um serviço mais ágil e eficiente e o fortalecimento de São José como referência em inovação social e acessibilidade.

Para viabilizar a implantação da iniciativa, o município poderá firmar parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, universidades, entidades representativas da comunidade surda e organizações especializadas em acessibilidade digital e tecnologia assistiva. A lei também prevê a capacitação de servidores municipais para o uso adequado da ferramenta e para o atendimento humanizado às pessoas surdas.

A implementação ocorrerá de forma gradual, priorizando inicialmente a Prefeitura e o Protocolo Geral. Em seguida, o programa será expandido para as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, chegando posteriormente aos demais órgãos e repartições públicas municipais.

Com a nova legislação, São José reforça seu compromisso com a inclusão, a inovação e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, promovendo mais autonomia, acessibilidade e participação cidadã para toda a população.