Santa Catarina conquista Selo Diamante pela segunda vez e alcança 95,7% em transparência pública

Santa Catarina voltou a receber a classificação máxima em transparência pública no Brasil. Pelo segundo ano consecutivo, o Estado conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), alcançando 95,7% na avaliação de 2026, divulgada nesta terça-feira (10).

O reconhecimento considera a forma como os órgãos públicos disponibilizam informações à população, incluindo dados sobre receitas, despesas, contratos, serviços e a utilização dos recursos públicos.

Para quem mora em Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu e nos demais municípios da Grande Florianópolis, o resultado também chama a atenção para um tema que faz parte do cotidiano: a possibilidade de acompanhar como o dinheiro arrecadado pelo poder público é administrado e onde os investimentos estão sendo realizados.

O Selo Diamante é a categoria mais alta da avaliação nacional e representa o desempenho de Santa Catarina nos critérios estabelecidos pelo programa.

Santa Catarina mantém a classificação máxima pelo segundo ano seguido

O resultado de 2026 confirma a permanência de Santa Catarina no nível mais alto do ranking de transparência pública.

A trajetória do Estado nas últimas avaliações mostra uma evolução gradual. Em 2023, Santa Catarina recebeu o Selo Prata. No ano seguinte, avançou para a classificação Ouro e, em 2025, conquistou pela primeira vez o Selo Diamante.

Agora, em 2026, a classificação máxima foi mantida, com índice de 95,7%.

A sequência demonstra a evolução dos resultados obtidos pelo Estado ao longo de quatro avaliações consecutivas.

Confira o histórico:

• 2023: Selo Prata;

• 2024: Selo Ouro;

• 2025: Selo Diamante;

• 2026: Selo Diamante.

A avaliação considera diferentes aspectos relacionados à organização, à atualização e à disponibilidade das informações públicas nos canais oficiais.

O que é avaliado para receber o Selo Diamante?

O Programa Nacional de Transparência Pública analisa critérios relacionados à transparência ativa e à transparência passiva.

A transparência ativa acontece quando o próprio órgão público disponibiliza informações espontaneamente, sem que o cidadão precise fazer uma solicitação.

Isso inclui, por exemplo, a publicação de informações sobre gastos públicos, contratos administrativos, licitações, receitas, despesas e estrutura dos órgãos governamentais.

Já a transparência passiva está relacionada ao atendimento dos pedidos de informação apresentados pela população.

Nesse caso, a avaliação considera se o cidadão consegue solicitar dados públicos e receber as respostas de acordo com as regras estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Também são observados outros aspectos importantes, como:

• Qualidade das informações disponibilizadas;

• Facilidade de acesso aos dados;

• Atualização dos conteúdos publicados;

• Organização e padronização das informações;

• Cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação;

• Atendimento às solicitações feitas pelos cidadãos.

O índice de 95,7% representa o desempenho de Santa Catarina no conjunto dos critérios avaliados em 2026.

Como isso se relaciona com a vida dos catarinenses?

A transparência pública permite que qualquer cidadão tenha acesso a informações sobre a administração dos recursos arrecadados pelo Estado.

Na prática, isso significa poder consultar dados sobre despesas, acompanhar contratos, verificar processos de licitação e buscar informações sobre investimentos realizados pelo governo estadual.

Na Grande Florianópolis, por exemplo, os dados públicos podem ajudar moradores a acompanhar questões relacionadas aos serviços estaduais, aos investimentos em infraestrutura, à saúde, à educação e à segurança pública.

Esse acesso também permite que entidades, pesquisadores, profissionais da imprensa e organizações da sociedade civil acompanhem as atividades da administração pública.

A Lei de Acesso à Informação estabelece justamente mecanismos para que a população possa consultar informações produzidas ou mantidas pelos órgãos públicos, respeitadas as exceções previstas na legislação.

Governo estadual aponta continuidade dos investimentos em transparência

A manutenção do Selo Diamante foi acompanhada por manifestações do governador Jorginho Mello e do controlador-geral do Estado, Freibergue Rubem do Nascimento.

A administração estadual relaciona o resultado ao trabalho de aprimoramento dos mecanismos de divulgação de informações e à integração entre a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e as secretarias estaduais.

Segundo a Controladoria, a manutenção da classificação máxima está relacionada a um trabalho contínuo de melhoria da qualidade, da acessibilidade e da confiabilidade dos dados disponibilizados à sociedade.

O órgão também informou que já executa um plano de melhorias voltado à atualização e à padronização das informações publicadas pelos diferentes setores do governo.

A proposta é manter o acompanhamento dos critérios avaliados e aperfeiçoar os mecanismos de acesso aos dados públicos nas próximas avaliações.

Santa Catarina quer avançar ainda mais nas próximas avaliações

Mesmo mantendo a classificação máxima, o Estado prevê novas ações para melhorar os canais de transparência.

Entre as prioridades estão a atualização frequente das informações, a padronização dos conteúdos e o fortalecimento das práticas de divulgação de dados em todos os órgãos estaduais.

A intenção é ampliar a facilidade de consulta e garantir que os cidadãos encontrem informações completas e atualizadas sobre a administração pública.

Com 95,7% de aproveitamento, Santa Catarina permanece na categoria Diamante pelo segundo ano consecutivo. O resultado de 2026 mantém uma trajetória que começou com o Selo Prata, passou pelo Ouro e chegou à classificação máxima em 2025.

Para os catarinenses, a avaliação coloca novamente em evidência a importância da transparência e do acesso às informações públicas, instrumentos que permitem acompanhar mais de perto o funcionamento da administração estadual.