Santa Catarina lança plano integrado para combate à violência contra a mulher

O governador Jorginho Mello, ao lado da vice-governadora Marilisa Boehm, lançou nesta terça-feira, 12, no Teatro Álvaro de Carvalho (TAC), em Florianópolis, o Plano Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, com ações previstas de 2025 a 2035. A medida, que integra o Plano de Governo, marca um compromisso de longo prazo com a ampliação e qualificação das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no estado.

“Temos um plano robusto, construído pela primeira vez aqui em Santa Catarina, que olha para os próximos dez anos e traz medidas concretas para proteger as mulheres e combater a violência de gênero. Não é apenas um documento, é um compromisso do nosso governo e de toda a sociedade catarinense. São ações necessárias, que exigem responsabilidade e continuidade, e nós precisamos ter o compromisso de respeitar, apoiar e caminhar lado a lado com as mulheres. Santa Catarina já é um dos estados mais seguros do Brasil, e com este plano vamos avançar ainda mais para garantir que nossas mulheres vivam com dignidade, segurança e respeito”, disse o governador.

O Governo de Santa Catarina anunciou a implementação de um plano estadual estruturado, permanente e integrado para o enfrentamento da violência contra a mulher. A iniciativa foi construída com a participação das Secretarias de Estado da Segurança Pública, Assistência Social, Mulher e Família, Educação, além das forças de segurança. O projeto está organizado em cinco eixos estratégicos: prevenção e educação; atendimento e proteção; responsabilização e reeducação dos agressores; monitoramento; produção de dados e avaliação.

De acordo com a vice-governadora Marilisa Boehm, que coordena o projeto, um colegiado se reunirá semestralmente para dar continuidade às ações. “O foco será prevenção, proteção e, acima de tudo, conscientização. É fundamental atuar desde cedo, nas escolas, para ensinar que agredir uma mulher é crime e que todos são iguais perante a lei. Este será um marco para Santa Catarina, que pode se tornar referência nacional com uma política tão estruturada”, destacou.

A Secretaria da Segurança Pública, que integra o Comitê Gestor do Plano, ficará responsável pelo monitoramento e integração de dados. A Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros Militar atuarão de forma conjunta na prevenção e repressão. Entre as medidas previstas estão a inclusão do tema da violência doméstica e familiar nos cursos de formação, o fortalecimento da Rede Catarina de Proteção à Mulher, a criação de salas reservadas para atendimento especializado nas unidades da Polícia Científica, a ampliação da identificação de agressores e a implantação de programas de reeducação para autores de violência. O plano também prevê ampliar de 32 para 56 o número de delegacias especializadas no atendimento à mulher.

No eixo social, a Secretaria de Assistência Social será responsável pelo acolhimento e proteção das vítimas, investindo na capacitação contínua dos profissionais da rede socioassistencial, no fortalecimento dos serviços de acolhimento e na integração das informações ao painel unificado de monitoramento. Já a Secretaria da Educação atuará na prevenção e conscientização, promovendo campanhas nas escolas, capacitando profissionais para identificar e encaminhar casos de violência, além de integrar os dados do sistema educacional ao painel de controle do plano.

📍 Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina – estado.sc.gov.br