Servidor do TJSC propõe nova forma de enfrentar a desinformação em Florianópolis

Uma pesquisa defendida em Florianópolis propõe mudar a maneira como a desinformação é enfrentada. Em vez de concentrar a resposta apenas na retirada de conteúdos falsos ou na responsabilização de quem produz e compartilha esse material, a proposta é olhar para o problema de forma mais ampla: entender como ele se estrutura, quem participa de sua disseminação e quais medidas podem atuar também sobre suas causas.

A tese foi defendida e aprovada no dia 2 de setembro, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pelo servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Leonardo Beduschi, secretário jurídico no gabinete da desembargadora Quitéria Tamanini Vieira, da 6ª Câmara de Direito Civil.

O trabalho, intitulado “Tutela Estrutural da Desinformação – interconexões processuais entre os processos estruturais judiciais e a desinformação”, investiga de que maneira o Judiciário poderia atuar diante de um problema que não se limita a uma publicação específica ou a uma pessoa determinada.

A ideia central parte de uma diferença importante: enquanto um processo tradicional costuma buscar uma solução para um conflito concreto, os chamados processos estruturais são utilizados para enfrentar problemas complexos, que envolvem diferentes pessoas, instituições e interesses e que podem exigir mudanças que aconteçam ao longo do tempo.

É nesse ponto que a pesquisa aproxima o conceito de processo estrutural do fenômeno da desinformação.

Uma questão que vai além de uma publicação falsa

No cotidiano das redes sociais, uma informação falsa pode começar com uma única publicação e, em pouco tempo, alcançar milhares de pessoas.

A tese defendida em Florianópolis parte da compreensão de que situações desse tipo não necessariamente terminam com a retirada daquele conteúdo. A desinformação envolve mecanismos de produção e distribuição, plataformas digitais, usuários, instituições, ferramentas tecnológicas e diferentes grupos afetados.

Por isso, a proposta estudada por Beduschi é que o enfrentamento possa considerar o problema como um fenômeno estrutural.

Na prática, isso significaria que uma eventual atuação judicial não precisaria se limitar a determinar o que deve acontecer com uma publicação específica. O processo poderia envolver diferentes atores para discutir o problema, estabelecer medidas de enfrentamento e acompanhar, ao longo do tempo, a execução dessas medidas.

A pesquisa aponta a possibilidade de reunir instituições, empresas, especialistas e grupos afetados em um mesmo processo de discussão e construção de soluções.

Audiências públicas e acompanhamento das medidas

Entre os mecanismos analisados estão as audiências públicas e a criação de estruturas destinadas a acompanhar as medidas adotadas.

A tese também trabalha com a possibilidade de participação de um profissional especializado, chamado de “Special Master”, que teria a função de auxiliar na fiscalização e no aperfeiçoamento do plano definido durante o processo.

A proposta busca, assim, criar uma forma de acompanhamento contínuo, em vez de concentrar toda a resposta judicial em uma decisão única.

Esse modelo é apresentado dentro da lógica dos processos estruturais, que podem ser utilizados quando um problema é considerado complexo demais para ser resolvido apenas por uma ordem direcionada a uma situação individual.

Inteligência artificial também aparece na pesquisa

Outro ponto abordado pela tese envolve as novas ferramentas tecnológicas utilizadas na identificação de conteúdos falsos.

A pesquisa considera a possibilidade de criar incentivos para mecanismos de checagem de fatos e estabelecer barreiras para o compartilhamento de conteúdos identificados como falsos por sistemas de inteligência artificial.

A tecnologia, nesse cenário, aparece tanto como parte do desafio quanto como uma possível ferramenta para auxiliar no enfrentamento da desinformação.

A proposta não se restringe, porém, ao funcionamento das plataformas ou à atuação do Judiciário.

Letramento digital como outra frente

A pesquisa também coloca o letramento digital entre as frentes consideradas importantes para enfrentar a desinformação.

A ideia é ampliar as condições para que as próprias pessoas consigam reconhecer informações falsas, compreender melhor o conteúdo que recebem e identificar sinais que indiquem que determinada informação pode não ser verdadeira.

O tema ganha espaço justamente em um cenário no qual redes sociais e aplicativos de mensagens fazem parte da rotina de grande parcela da população e no qual conteúdos podem circular rapidamente entre diferentes grupos.

Nesse contexto, a tese defendida na UFSC procura conectar a atuação judicial a outras formas de enfrentamento do problema.

Uma pesquisa desenvolvida em Florianópolis

Defendida em Florianópolis, a tese de Leonardo Beduschi aproxima o Direito de uma discussão que envolve também tecnologia, participação social e educação digital.

O trabalho propõe que a desinformação seja analisada considerando sua complexidade, a quantidade de atores envolvidos e os efeitos que podem ultrapassar uma situação individual.

Em vez de observar somente o conteúdo falso depois que ele já circulou, a pesquisa investiga mecanismos que possam atuar sobre a estrutura que permite que esse tipo de informação seja produzido, distribuído e alcance diferentes públicos.

A tese utiliza ainda um trecho da música “Alucinação”, de Carlos Belchior, como elemento para sintetizar a finalidade atribuída aos processos estruturais na pesquisa: compreender um problema e, a partir disso, buscar mecanismos capazes de promover mudanças.

A defesa e aprovação do trabalho ocorreram em 2 de setembro, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis, e colocam no centro do debate uma questão cada vez mais presente na vida digital: como enfrentar a desinformação não apenas depois que ela aparece, mas também diante dos mecanismos que permitem sua disseminação.