São José abre consulta pública para definir regras do transporte escolar privado

População, famílias e transportadores podem apresentar sugestões até 26 de novembro sobre a futura licitação que prevê até 160 permissões para o serviço no município

A Prefeitura de São José abriu nesta quarta-feira (28) uma consulta pública para ouvir a população e os profissionais do setor sobre a organização do transporte escolar privado no município. A iniciativa busca reunir sugestões, críticas e contribuições para aprimorar os documentos que vão orientar a futura licitação destinada à concessão de até 160 permissões individuais para a exploração do serviço.

Coordenada pela Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito, a consulta ficará aberta até 26 de novembro. Durante esse período, transportadores escolares, pais e responsáveis por estudantes, usuários, instituições de ensino, entidades representativas e demais interessados poderão analisar os documentos e encaminhar suas manifestações pela internet.

A participação é feita exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site oficial da Prefeitura de São José.

Contribuições vão ajudar a definir a futura licitação

A consulta pública disponibiliza um conjunto de documentos técnicos e administrativos que servirá de base para a estruturação do processo licitatório. Entre eles estão o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a nota técnica que dimensiona o número de permissões, a minuta do Termo de Referência, a minuta do edital de concorrência e seus anexos, além da minuta do contrato de adesão.

A proposta é permitir que os interessados conheçam o planejamento elaborado pelo município e apresentem observações que possam contribuir para a organização e a qualidade do serviço de transporte escolar.

As manifestações recebidas serão avaliadas pela Administração Municipal. As sugestões consideradas pertinentes, tecnicamente fundamentadas, juridicamente viáveis e compatíveis com o interesse público poderão ser incorporadas à versão definitiva dos documentos.

Próximas etapas

Após o encerramento da consulta, a Prefeitura elaborará um relatório consolidando as contribuições recebidas, que ficará disponível no site oficial do município. Na sequência, conforme o planejamento informado, a documentação será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) para as etapas de análise e controle que antecedem a publicação do edital de licitação, explica a secretária de Segurança, Defesa Social e Trânsito, Andréa Luiza Grando.

A consulta pública representa, assim, uma etapa preparatória para a futura concorrência, que deverá estabelecer as condições para a outorga das permissões individuais de transporte escolar privado em São José.