São José cria comitê para enfrentar desafios relacionados à população em situação de rua. Entenda o que muda

Novo grupo terá representantes do poder público, da sociedade civil e de pessoas em situação de rua para acompanhar serviços e propor melhorias no município

São José terá um comitê específico para acompanhar e propor melhorias nas políticas públicas voltadas à população em situação de rua. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 25.088/2026, publicado no Diário Oficial na noite de quarta-feira (28). O objetivo é ampliar a integração entre diferentes setores do município e buscar soluções para questões relacionadas ao atendimento, acolhimento e acesso aos serviços públicos.

Denominado Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP-RUA/São José), o grupo terá caráter consultivo e participativo. Na prática, poderá identificar problemas nos serviços oferecidos, apresentar propostas de melhorias e acompanhar a execução das medidas adotadas pelo município. O colegiado não terá poder de decisão sobre a execução das políticas públicas.

Quem fará parte do comitê?

O grupo será formado por 16 integrantes, sendo oito representantes do poder público municipal, quatro pessoas em situação de rua ou que já passaram por essa condição e quatro representantes de organizações da sociedade civil, entidades religiosas, filantrópicas ou movimentos sociais ligados ao tema.

A escolha dos representantes da população em situação de rua e das organizações sociais ocorrerá por meio de chamamento público, com edital previsto para ser publicado em até 60 dias após a publicação do decreto. Já os representantes do poder público deverão ser indicados em até 30 dias.

A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, com participação de diferentes áreas da administração municipal, incluindo saúde, educação, segurança, urbanismo e infraestrutura.

O que pode mudar na prática

Entre as principais atribuições do comitê estão acompanhar as condições de atendimento à população em situação de rua, avaliar a oferta de serviços e propor medidas para melhorar o acesso à assistência social, saúde, documentação, moradia, acolhimento e oportunidades de trabalho e renda.

O grupo também poderá sugerir protocolos para integrar os atendimentos realizados pelas diferentes secretarias, além de monitorar situações de violência, violações de direitos e dificuldades enfrentadas por quem vive nas ruas.

Outra responsabilidade será acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal para a População em Situação de Rua, estabelecendo propostas, metas e indicadores para avaliar os resultados das ações.

Quando começa a funcionar

O decreto estabelece que a primeira reunião deverá ocorrer em até 30 dias após a designação dos integrantes. Depois disso, os encontros ordinários deverão acontecer, no mínimo, a cada dois meses, com participação aberta ao público, respeitadas as restrições previstas em lei.

O comitê também terá prazo de até 180 dias, contados da publicação do decreto, para elaborar e aprovar seu regimento interno.

A criação do colegiado não representa, por si só, a implantação de novos serviços ou a ampliação de vagas de acolhimento. A principal mudança, neste primeiro momento, é a formação de um espaço permanente de acompanhamento, participação e apresentação de propostas para as políticas municipais destinadas à população em situação de rua.