São José cria Selo de Qualidade 60+ para incentivar contratação de idosos

Nova lei reconhece empresas que promovem inclusão profissional, valorização e respeito à população com mais de 60 anos

O município de São José deu mais um passo importante na promoção da inclusão social e da valorização da pessoa idosa. O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei Municipal nº 6.593, de 19 de junho de 2026, instituindo o Programa Selo de Qualidade 60+, iniciativa que tem como objetivo reconhecer e incentivar empresas que promovam a contratação, permanência e valorização de trabalhadores com 60 anos ou mais.

A nova legislação cria uma certificação honorífica destinada às empresas que adotam práticas voltadas à inclusão profissional da população idosa, contribuindo para a construção de ambientes de trabalho mais diversos, acessíveis e acolhedores. A medida reforça o compromisso do município com políticas públicas que ampliam oportunidades para todas as faixas etárias e combatem a discriminação no mercado de trabalho.

Para receber o Selo de Qualidade 60+, as empresas deverão comprovar a adoção de políticas internas de contratação e valorização de trabalhadores idosos, manter ambientes de trabalho seguros e inclusivos, promover o respeito à diversidade etária e não possuir condenações definitivas por práticas discriminatórias contra pessoas idosas.

A certificação terá validade de dois anos e poderá ser renovada mediante nova avaliação. Embora não gere benefícios financeiros diretos, o selo permitirá que as empresas certificadas utilizem o reconhecimento em materiais institucionais, campanhas publicitárias e ações promocionais, fortalecendo sua imagem de responsabilidade social e compromisso com a inclusão.

A legislação também estabelece critérios para participação no programa. Somente poderão receber a certificação empresas com sede ou filial em funcionamento em São José, que estejam em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas e que não apresentem histórico de descumprimento das normas de proteção à pessoa idosa.

A coordenação, fiscalização e regulamentação do programa ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal, que definirá os procedimentos para solicitação, análise e concessão do selo.

Com a criação do Programa Selo de Qualidade 60+, São José se posiciona entre os municípios que reconhecem a experiência, o conhecimento e a capacidade produtiva das pessoas idosas, incentivando práticas empresariais que promovam a inclusão e a valorização da longevidade no ambiente de trabalho.