São José institui Sistema de Defesa Civil Comunitária para fortalecer prevenção de desastres

Nova lei cria núcleos voluntários em áreas de risco e amplia participação da população nas ações de proteção

O município de São José passa a contar com um novo instrumento de prevenção e resposta a desastres naturais. Sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, a Lei nº 6.565, de 16 de abril de 2026, institui o Sistema de Defesa Civil Comunitária (SDCC-SJ), com foco na organização e capacitação das comunidades locais para atuação direta em situações de risco.

A nova legislação integra a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil e estabelece como prioridade regiões vulneráveis, como encostas, margens de rios e áreas com histórico de enchentes ou deslizamentos. O objetivo é ampliar a capacidade de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de eventos adversos.

Entre os princípios do sistema estão a participação ativa da população, a valorização do conhecimento local na identificação de riscos, a promoção da educação em defesa civil e a articulação entre poder público, instituições privadas e organizações da sociedade civil. A lei também reforça a importância da conscientização ambiental e da justiça climática, além de prever uma atuação preventiva, integrada e descentralizada.

Na prática, o sistema será estruturado por meio dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudecs), formados por moradores voluntários que receberão capacitação e apoio técnico da Defesa Civil Municipal. Esses grupos atuarão diretamente nas comunidades, monitorando sinais de risco, auxiliando em evacuações e orientações emergenciais, além de apoiar ações de resposta e reconstrução após desastres.

A participação nos núcleos será voluntária e não remunerada, mas contará com suporte logístico, treinamentos periódicos e certificação. Cada Nudec terá uma área de atuação definida com base em critérios técnicos, como vulnerabilidade e densidade populacional.

A coordenação do sistema ficará a cargo da Defesa Civil Municipal, responsável por promover capacitações, fornecer materiais educativos e manter canais permanentes de comunicação com os núcleos comunitários. A lei também autoriza o município a firmar parcerias com universidades, organizações não governamentais e instituições nacionais e internacionais para fortalecer as ações.

Com a criação do Sistema de Defesa Civil Comunitária, São José busca ampliar a participação popular e tornar mais ágil e eficiente a resposta a desastres, promovendo uma cultura de prevenção e resiliência nas comunidades.