Vereador Pastor Giliard Torquato apresenta projeto de lei que fortalece valores cívicos na educação de Florianópolis

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Florianópolis o Projeto de Lei n.º 20.018/2026, de autoria do Vereador Pastor Giliard Torquato (PL), que institui diretrizes para a implementação de ações voltadas ao fortalecimento dos valores cívicos, éticos e da convivência cidadã na Rede Municipal de Ensino.

A proposta tem como finalidade contribuir para a formação integral dos estudantes, promovendo o respeito às instituições democráticas, aos símbolos nacionais e às normas de convivência social. Busca-se incentivar a responsabilidade social, a disciplina, a ética, a cultura da paz e o compromisso com o interesse público.

O projeto preserva a autonomia pedagógica das unidades escolares e não prevê a adoção de modelo cívico-militar nem alterações na estrutura administrativa da rede de ensino. Trata-se de diretrizes gerais para futuras políticas públicas, condicionadas à regulamentação do Poder Executivo e à disponibilidade orçamentária. A medida visa fortalecer o ambiente escolar e promover a cidadania no município.

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