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Projeto apresentado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer reúne atletas com deficiência e mostra como o esporte pode ampliar autonomia, confiança e oportunidades São José conheceu, na terça-feira (11), um projeto que transforma o jiu-jitsu em ferramenta de inclusão, desenvolvimento e superação. O professor Felippi Samá, idealizador do Jiu-Jitsu Sem Limites, esteve na Arena Multiuso acompanhado do atleta João Felippi Zazulak Vieira da Silva, de 14 anos, para apresentar a iniciativa à Secretaria de Esporte e Lazer e buscar alternativas que permitam a continuidade das atividades. Os dois foram recebidos pelo secretário adjunto de Esportes e Lazer, Luciano Heck. Durante o encontro, Felippi apresentou o trabalho desenvolvido pelo projeto, que oferece oportunidades para atletas com deficiência e utiliza o esporte para estimular autonomia, disciplina, convivência e competitividade. A visita ocorre em um momento de desafio para a iniciativa. Por dificuldades financeiras, o projeto precisou deixar o espaço onde realizava os treinamentos e atualmente busca alternativas para manter as atividades. A conversa com a Secretaria teve como objetivo apresentar o trabalho e abrir diálogo sobre possíveis formas de apoio, sem representar, neste momento, compromisso previamente firmado pelo Município. “Quando conhecemos uma história como essa, percebemos que o esporte vai muito além da competição. Ele cria oportunidades, fortalece vínculos e mostra para o atleta que ele pode ocupar espaços, enfrentar desafios e conquistar resultados. Nosso papel é ouvir, conhecer os projetos e buscar caminhos para que iniciativas que promovem inclusão possam continuar avançando”, destaca o secretário municipal de Esportes e Lazer, Claiton Ribeiro. Um atleta que encontrou no tatame um caminho Entre as histórias apresentadas está a de João Felippi, atleta autista que vem construindo uma trajetória de destaque no jiu-jitsu. Aos 14 anos, ele já acumula experiências em competições e recentemente conquistou um resultado importante no Sul-Americano de Jiu-Jitsu. A relação com as artes marciais começou como parte de sua rotina de atividades. Com o tempo, porém, o interesse pela modalidade se transformou em dedicação e treinamento. João passou a integrar uma turma convencional de jiu-jitsu e a vivenciar a rotina esportiva com disciplina e exigência. Para o professor e pai, Felippi Samá, um dos pontos fundamentais foi reconhecer João como atleta, sem reduzir expectativas ou desafios por causa da deficiência.“O João não entrou no jiu-jitsu apenas para fazer uma atividade. Ele queria treinar, queria aprender e queria competir. A gente percebeu que ele tinha potencial e passou a tratá-lo como atleta. O esporte deu a ele disciplina, confiança e autonomia, mas também mostrou para todos nós que inclusão não significa diminuir a exigência. Significa oferecer oportunidade para que cada pessoa possa mostrar do que é capaz”, afirma Felippi. O jovem atleta também falou sobre a importância do esporte em sua vida. “Eu gosto muito de treinar e de competir. Quando estou no tatame, quero dar o meu melhor. Cada campeonato é uma oportunidade de aprender e melhorar”, conta João. Inclusão também é competição Para Luciano Heck, conhecer de perto a trajetória do projeto reforça a importância de olhar para o esporte como uma ferramenta de transformação social. “Foi muito especial receber o Felippi e o João na Arena Multiuso. A história do João mostra que o esporte pode abrir portas e transformar vidas. Ele não está apenas praticando uma modalidade: está treinando, competindo e conquistando resultados. É uma história que merece ser conhecida e valorizada”, afirma o secretário adjunto. A proposta do Jiu-Jitsu Sem Limites é justamente romper com a ideia de que pessoas com deficiência devem ter acesso apenas a atividades adaptadas sem perspectiva competitiva. No projeto, os atletas são estimulados a desenvolver suas capacidades e, quando têm interesse e condições, também a participar de competições. “Quando falamos em inclusão pelo esporte, estamos falando em oportunidade. O atleta precisa ter espaço para desenvolver seu potencial, seja para praticar por qualidade de vida, seja para competir e buscar resultados. Histórias como a do João mostram que o investimento no esporte também é investimento em autonomia e cidadania”, reforça Claiton Ribeiro. Uma nova etapa para o projeto Além da apresentação do trabalho, o encontro também abriu espaço para discutir alternativas para que o Jiu-Jitsu Sem Limites possa encontrar um novo local e retomar sua rotina de treinamentos. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer recebeu as informações sobre a iniciativa e seus desafios e mantém o diálogo aberto para avaliar possibilidades dentro das condições e dos critérios do Município. Como símbolo da aproximação, Felippi entregou a Luciano Heck uma camiseta do projeto, com a identidade do Jiu-Jitsu Sem Limites, que tem como lema “Onde o tatame quebra barreiras”. A ideia é que a peça seja posteriormente sorteada nas redes sociais do Time São José, ajudando também a ampliar a divulgação do projeto e da história dos atletas. Para João, a caminhada continua. Entre treinos, campeonatos e novos desafios, o jovem atleta segue construindo sua trajetória dentro do tatame. Para o projeto, começa agora uma nova etapa na busca por condições que permitam manter esse trabalho. Em São José, a história apresentada na Arena Multiuso mostra que inclusão e esporte de rendimento podem caminhar juntos e que, muitas vezes, uma oportunidade pode ser o primeiro passo para que um atleta descubra até onde é capaz de chegar.

Apenas 48% dos adolescentes que iniciaram a imunização, desde a implantação da vacina contra a dengue, completaram o esquema vacinal, que prevê duas doses com intervalo de três meses A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, reforça o alerta aos pais e responsáveis para a necessidade de completar o esquema de vacinação contra a dengue entre crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. Embora a adesão à primeira dose seja considerada significativa, os dados do município mostram que uma parcela importante do público-alvo ainda não retornou para receber a segunda dose. Atualmente, 70% do público-alvo, formado por 17.612 adolescentes de 10 a 14 anos, já recebeu a primeira dose da vacina contra a dengue. No entanto, apenas 48% finalizaram o esquema vacinal, que é composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas. A Secretaria Municipal de Saúde mantém ações de busca ativa para localizar os adolescentes que iniciaram a vacinação e ainda não retornaram para completar o esquema. A baixa adesão à segunda dose, porém, continua sendo um desafio para ampliar a proteção da população contra a doença. O gerente de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco Tristão, reforça que iniciar a vacinação é apenas a primeira etapa da proteção. “Nós temos uma adesão importante à primeira dose, mas precisamos avançar na segunda. A vacina contra a dengue exige duas doses, com intervalo de três meses, e é fundamental que os pais e responsáveis levem os adolescentes para completar o esquema. A nossa equipe também está fazendo busca ativa para identificar quem ainda precisa retornar”, explica. A secretária municipal de Saúde, Sinara Simioni, destaca que a participação das famílias é essencial para que o município consiga ampliar a proteção entre os adolescentes. “A vacinação é uma estratégia fundamental de prevenção e precisamos que as famílias estejam atentas não apenas ao início do esquema, mas também à sua conclusão. Temos adolescentes que já receberam a primeira dose e ainda não retornaram. Nosso pedido é para que os responsáveis procurem uma unidade de saúde e verifiquem se a segunda dose já está no prazo”, afirma. Segundo a diretora da Vigilância Epidemiológica, Katheri Zamprogna, o trabalho das equipes inclui o acompanhamento dos adolescentes que receberam a primeira dose. “Estamos realizando busca ativa por meio da equipe da Vigilância Epidemiológica para identificar aqueles que precisam completar o esquema. É importante que os pais e responsáveis não considerem a vacinação concluída após a primeira dose. São necessárias duas doses, respeitando o intervalo de três meses, para completar o esquema previsto”, ressalta. Duas doses são necessáriasA vacina contra a dengue disponível na rede pública de São José para o público de 10 a 14 anos é a QDENGA®, produzida pelo laboratório Takeda. O esquema vacinal é composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas. A Secretaria Municipal de Saúde orienta os pais e responsáveis a conferir a carteira de vacinação dos adolescentes. Quem já recebeu a primeira dose deve verificar a data da aplicação e procurar uma unidade de saúde quando estiver no período indicado para a segunda. A vacinação integra as estratégias de prevenção e controle da dengue, mas não substitui os cuidados para eliminar os criadouros do mosquito Aedes aegypti. A população também deve manter caixas d’água fechadas, limpar calhas e eliminar recipientes que possam acumular água parada.

Oito unidades estratégicas, de diferentes regiões estarão abertas no sábado (22), das 8h às 17h, para facilitar o acesso das famílias à vacinação A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, definiu de forma estratégica as unidades que estarão abertas no Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação, no sábado (22). A escolha dos pontos de atendimento considerou a distribuição das unidades pelo município, buscando contemplar diferentes regiões e facilitar o acesso das famílias à vacinação. Das 8h às 17h, estarão abertas as unidades de Areias, Bela Vista, Forquilhinha, Vila Formosa, Campinas, Serraria, Luar e Roçado. A estratégia integra a Campanha Nacional de Multivacinação, que segue até 1º de setembro e tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. No primeiro dia da mobilização, realizada em 3 de agosto, São José aplicou 956 doses. O gerente de Imunização, Francisco Tristão, explica que a definição dos locais foi planejada para que o atendimento do Dia D esteja distribuído de maneira estratégica pelo município. “A escolha dessas unidades foi pensada estrategicamente, considerando a distribuição dos serviços no território e a possibilidade de atender diferentes regiões de São José. Nosso objetivo é facilitar o acesso das famílias e oferecer a oportunidade para que pais e responsáveis aproveitem o sábado para conferir a caderneta dos filhos e colocar a vacinação em dia.” A diretora da Vigilância Epidemiológica, Katheri Zamprogna, reforça que a definição dos pontos de atendimento faz parte do planejamento da mobilização. “Estamos trabalhando para que o Dia D seja uma mobilização organizada e acessível. A definição dessas unidades levou em consideração diferentes regiões do município, permitindo que as famílias tenham opções de atendimento mais próximas. É importante aproveitar essa oportunidade para levar a caderneta e verificar se existe alguma dose pendente.” A secretária municipal de Saúde, Sinara Simioni, destaca o planejamento das equipes para a ação.“Cada detalhe dessa mobilização está sendo planejado para que possamos atender a população da melhor forma possível. A escolha estratégica das unidades permite que o Dia D esteja presente em diferentes regiões de São José e facilita o acesso das famílias. Nosso convite é para que pais e responsáveis aproveitem o sábado e levem seus filhos para conferir a vacinação.” Durante a campanha, estão disponíveis os imunizantes previstos no Calendário Nacional de Vacinação, conforme a faixa etária e a situação vacinal de cada criança ou adolescente. As equipes também estarão preparadas para avaliar a caderneta e identificar eventuais doses em atraso. Entre os imunizantes estão vacinas contra BCG, hepatite B, poliomielite, rotavírus, pneumocócicas, meningocócicas, febre amarela, tríplice viral, DTP, hepatite A, varicela e HPV, entre outras. A vacinação contra a dengue também está disponível para o público de 10 a 14 anos, conforme as indicações e o histórico vacinal. Para receber as vacinas, pais ou responsáveis devem apresentar documento de identificação da criança ou adolescente e, sempre que possível, a caderneta ou comprovante de vacinação.

Rais mostra ampliação da presença feminina no mercado de trabalho © Ingrid Anne/Prefeitura de Manaus Do total de 62,8 milhões de empregos formais ativos no Brasil, incluindo trabalhadores com carteira assinada e agentes públicos, as mulheres ainda não representam a maioria, mas a diferença em relação aos homens caiu nos últimos anos. É o que mostram dados da Rais Mensal de junho, divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) reúne estatísticas sobre o mercado de trabalho a partir de informações coletadas de empresas e órgãos públicos. Ao todo, as mulheres ocupam 46,4% dos postos de trabalho, somando 29.182.235 de vínculos trabalhistas. Os homens estão registrados em 33.708.974 vagas, 53,6% dos postos de trabalho. Essa distância era maior em janeiro de 2023, quando 55,7% das vagas eram ocupadas por pessoas do sexo masculino, contra 44,2% do sexo feminino. O mercado de trabalho brasileiro acumulou saldo positivo de 10,1 milhões de vínculos de emprego formal, entre janeiro de 2023 e junho de 2026, segundo o balanço apresentado pelo MTE. Desse montante, 5,8 milhões das vagas formais foram ocupadas por mulheres, enquanto 4,3 milhões foram ocupadas por homens. A Rais Mensal também trouxe informações atualizadas sobre a diversidade racial no mercado de trabalho brasileiro. Dos 62,8 milhões de vínculos formais, tanto no setor público quanto privado, 27,3 milhões são de pessoas autodeclaradas pardas, enquanto outras 26,8 milhões são pessoas autodeclaradas brancas. Os trabalhadores que se autodeclaram pretos correspondem a 4,6 milhões. Amarelos, 600 mil, e indígenas, 239 mil. Outros 3,1 milhões de vínculos trabalhistas não tiveram a informação racial registrada, um número que era de mais de 17,2 milhões há pouco mais de três anos e meio. "Nós temos hoje mais gente preta ou parda em relação à população branca, mas essa é uma informação não demandada, tanto que o não informado diminuiu de 17 milhões para 3 milhões, porque a gente fez uma campanha forte com as empresas para que elas voltassem a informar", explicou a subsecretária de Estatística do MTE, Paula Montagner, durante apresentação dos dados. A escolaridade dos trabalhadores também evoluiu no mercado de trabalho nos últimos anos. Mais da metade dos trabalhadores (54%), o que representa 33,7 milhões de pessoas com vínculos formais, têm ensino médio, e 15,2 milhões ensino superior ou pós-graduação. A expansão dos empregos também foi maior entre os trabalhadores mais experientes, sendo que 74% têm pelo menos 30 anos de idade. O rendimento médio dos trabalhadores em emprego formal no Brasil ficou em R$ 4.389,49. O setor de serviços segue como o maior gerador de empregos formais no país, respondendo atualmente por 38,2 milhões de vagas, seguido pelo comércio (10,5 milhões), indústria (9,1 milhões), construção (3 milhões) e agropecuária (1,8 milhões).

Arrecadação extra vai desonerar etanol, gasolina, querosene de aviação © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Foram 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção. O texto agora vai para votação no Senado. O objetivo da medida é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, provocando fortes oscilações na cotação do barril. A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas por causa do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras participações desde o início do ano. "Somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%", destacou a relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Marussa apresentou um substitutivo ao texto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), ampliando ainda mais o alcance da proposta para além do setor de combustíveis derivados do petróleo. Os benefícios fiscais passaram a incluir os setores de etanol, fertilizantes agrícola e pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração fiscal para a Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027. A inclusão do etanol e dos biocombustíveis busca impedir que subsídios à gasolina ou ao diesel eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto aos valores absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero. Neste ano, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol. Produtores de etanol, inclusive cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados. Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional. As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano. A proposta também prevê medidas como regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e benefício fiscal para a Fifa pela realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será sediada no Brasil. Acordo com o governo A votação deste Projeto de Lei Complementar foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para definir as prioridades legislativas deste período de esforço concentrado no Parlamento. Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa essa semana, após o recesso parlamentar, em um esforço concentrado para votações em plenário e nas comissões. De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, serão duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro. *Com informações da Agência Câmara.

Visita técnica reuniu representantes do MEC, IFSC e municípios da comarca no espaço que receberá inicialmente o Centro de Referência O espaço que receberá os primeiros estudantes do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) em Biguaçu foi apresentado nessa terça-feira (11) às equipes envolvidas no processo de implantação da unidade. A visita técnica marcou mais uma etapa de preparação para o início das atividades do Centro de Referência, previsto para começar a funcionar em setembro, anexo ao Centro Administrativo Municipal, polo Jardim Carandaí, no bairro Rio Caveiras. Entre os participantes esteve Hercules Araujo, analista de Infraestrutura da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC), que acompanhou a programação e conheceu as instalações destinadas ao funcionamento inicial da unidade. Também participaram integrantes da comissão de implantação e gestores do IFSC. Representando Biguaçu, estiveram presentes o secretário municipal de Educação, Gustavo Silva Sagas, acompanhado pelo secretário adjunto, Gabriel Mees, e por representantes das Secretarias de Planejamento e de Captação de Recursos. O secretário de Educação de Governador Celso Ramos, Adilson Costa, também participou da agenda, reforçando o caráter regional da implantação do instituto, que atenderá os municípios da comarca. A programação começou na Prefeitura de Biguaçu, com uma apresentação sobre os levantamentos e argumentos que fundamentaram a implantação do IFSC no município, considerando aspectos educacionais, econômicos e de desenvolvimento regional. Os estudos foram viabilizados por meio da Empresa Júnior de Engenharia de Produção (EJEP) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Na sequência, representantes do projeto de um futuro polo logístico e empresarial apresentaram a proposta de ocupação da área e a possibilidade de integração entre educação, inovação e atividades produtivas. A perspectiva integra o planejamento de longo prazo para a região e ainda está em fase de desenvolvimento. Já a instalação do Centro de Referência está definida e entra agora na etapa de preparação da estrutura que receberá as primeiras turmas. Depois das apresentações, o grupo seguiu para o espaço onde o IFSC iniciará suas atividades. A estrutura, que já abriga equipamentos e serviços públicos municipais, está passando por adequações para receber a instituição e conta com salas destinadas aos cursos, laboratório de informática, auditório, área administrativa, sala de professores, acessibilidade e estruturas de segurança. A escolha do local permite que a formação comece em uma estrutura já existente, enquanto o projeto de uma sede definitiva do IFSC em Biguaçu segue em desenvolvimento. A proposta apresentada anteriormente prevê que o Município disponibilize uma área para a futura construção da sede própria da instituição. Primeiras oportunidades de formação A previsão é de que o Centro de Referência entre em funcionamento a partir de setembro. Os editais para inscrição nos primeiros cursos devem ser publicados no final de agosto. Nesta primeira oferta, estão previstas as formações em Empreendedorismo e Gestão de Pequenos Negócios, Informática – Ferramentas para Escritório, Introdução ao Desenvolvimento Front-End de Sites e Sistemas e em Planejamento e Controle de Estoque. A unidade será voltada à população de Biguaçu e também aos moradores de Antônio Carlos e Governador Celso Ramos. A chegada do IFSC à região é resultado de um processo de articulação iniciado em 2024, quando os municípios apresentaram à instituição estudos sobre a demanda por formação profissional e os desafios enfrentados pelos estudantes para acessar unidades localizadas em outras cidades. Em maio deste ano, o Governo Federal confirmou a instalação do campus avançado em Biguaçu. Em julho, a implantação avançou para uma etapa de participação popular, com audiência pública e consulta à comunidade dos três municípios para contribuir com a definição da oferta educacional. Agora, a preparação da estrutura aproxima o projeto de seu primeiro momento concreto de funcionamento: a chegada dos cursos e dos primeiros estudantes ao município.

Decreto assinado hoje regulamenta o mercado livre de energia elétrica © Tânia Rêgo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia, que permite a venda direta a pequenos e médios consumidores de energia elétrica. Na prática, a medida permitirá aos consumidores escolher de quem comprará sua energia, de forma semelhante à que ocorre com a telefonia. A medida vale para clientes atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV). Para consumidores industriais e comerciais, a regra começa a partir de novembro de 2027. Para os demais clientes, incluindo os residenciais, a escolha poderá ser feita a partir de novembro de 2028. As regras não alteram a produção e transmissão de energia, que têm outras regulamentações. O decreto também estabelece as regras para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e prevê ainda o Supridor de Última Instância (SUI), que será responsável por garantir o fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Essa função ficará com as distribuidoras de energia até o final de 2030, quando poderá ser exercida por outros agentes, abrindo ainda mais o mercado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneell) fará essa regulamentação e é quem terá a responsabilidade de organizar a transição entre os ambientes regulado (atual) e livre. A ela caberá estabelecer as regras sobre informação e proteção ao consumidor. Energia Sustentável Outros três decretos foram assinados no mesmo evento, que regulamentam políticas voltadas ao combustível sustentável de aviação, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e à captura e armazenamento de carbono. Para a aviação foi criado o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com regras para a produção, certificação, comercialização, rastreabilidade e o cumprimento das metas de redução de emissões pelo setor aéreo. A medida estabeleceu um prazo de dez anos, entre 2027 e 2037, para que o setor reduza suas emissões em 10%. Foram definidas, ainda, as regras para certificação de combustível sustentável de aviação, tanto para importação quanto para produção nacional. Foram criados também o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), além do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2). Na prática foram estabelecidas responsabilidades sobre certificação, determinação de regras e estabelecimento de critérios para avaliar o hidrogênio frente a outros combustíveis sustentáveis, permitindo a entrada do Brasil de maneira definitiva neste mercado. Quanto à regulamentação da captura e armazenamento de carbono, foi estabelecido o marco regulatório para a atividade, decisiva para o avanço da descarbonização da indústria nacional. Também determina que o Ministério das Minas e Energia (MME) lidere a construção de um plano nacional de infraestrutura para orientar a implantação de áreas de captura, transporte e armazenamento geológico de carbono, com revisão a cada dois anos.

Evento reúne pesquisadores e comunidade para apresentar estudos sobre a história, a memória e o patrimônio cultural de São José, na segunda-feira (17), no Museu Histórico Municipal Gilberto Gerlach Para celebrar o Dia do Patrimônio Cultural, São José recebe, na segunda-feira (17), o II Seminário de História e Patrimônio Cultural. Promovido pelo Fórum Setorial de Patrimônio Cultural e Memória, em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo, o encontro será realizado às 19h, no Museu Histórico Municipal Gilberto Gerlach, no Centro Histórico. A programação contará com a apresentação de trabalhos recentes desenvolvidos por pesquisadores sobre a história, a memória e o patrimônio cultural de São José. A iniciativa busca aproximar a comunidade dos estudos produzidos sobre o município e ampliar o debate sobre a preservação dos bens materiais e imateriais que ajudam a contar a trajetória da cidade. Para a secretária de Cultura e Turismo, Ellen Prim Campos, iniciativas como o seminário contribuem para fortalecer o vínculo da população com a história de São José. “Valorizar o patrimônio cultural é também valorizar as pessoas, as histórias e as memórias que construíram São José. Promover um espaço como este, reunindo pesquisadores e a comunidade, é uma forma de ampliar o conhecimento e fortalecer o sentimento de pertencimento à nossa cidade”. O titular da Setorial de Patrimônio Cultural do Conselho Municipal de Política Cultural – Biênio 2026-2028, Lucas Santos, ressalta que o seminário representa uma oportunidade de dar visibilidade às pesquisas e ao conhecimento produzido sobre o município. “São José possui uma história muito rica e um patrimônio que merece ser conhecido, estudado e preservado. O seminário cria justamente esse espaço de encontro entre pesquisadores e a comunidade, permitindo que diferentes olhares sobre a nossa história sejam compartilhados e contribuam para a valorização da nossa memória”. O secretário adjunto de Cultura e Turismo, Cleyton Medeiros, reforça que a preservação do patrimônio cultural depende também da participação da sociedade. “Quando conhecemos a história do lugar onde vivemos, passamos a compreender melhor a importância de preservar seus espaços, suas tradições e suas referências culturais. O seminário é uma oportunidade de aproximar esse conhecimento da população e fortalecer uma cultura de cuidado com o patrimônio de São José”. Além da apresentação dos estudos, o encontro também pretende estimular a troca de conhecimentos e o diálogo sobre os desafios e as possibilidades de preservação do patrimônio cultural josefense. Os participantes receberão certificados. A atividade é gratuita e aberta ao público. Serviço:II Seminário de História e Patrimônio Cultural Data: 17 de agosto (segunda-feira) Horário: 19h Local: Museu Histórico Municipal Gilberto Gerlach – Centro Histórico de São José Entrada: gratuita Certificação: haverá emissão de certificados aos participantes

Na manhã desta quarta-feira, 12 de agosto, a Câmara Municipal de Palhoça sediou o encontro do Projeto Caravana DefenDelas, iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC). O evento reuniu representantes da Rede de Atendimento local e servidores para articular ações de combate à violência doméstica e familiar e ampliar o acesso das mulheres à assistência jurídica gratuita e especializada. A ação é executada pela Coordenadoria Especializada de Defesa da Mulher (CEDEM), responsável pelo Programa DefenDelas, em conjunto com o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM). Articulação e Assistência Jurídica Durante a programação na sede do Poder Legislativo municipal, foram apresentados o fluxo de encaminhamento dos casos de violência doméstica e os detalhes do trabalho realizado pela Defensoria Pública junto aos demais órgãos da rede de proteção do município. Além da distribuição de material informativo, a reunião abriu espaço para o diálogo sobre novas estratégias para a região, como a realização de rodas de conversa com usuárias do serviço e a capacitação contínua de profissionais que atuam no acolhimento e proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. A passagem da Caravana DefenDelas por Palhoça reforça a importância da integração entre o Poder Legislativo, a Defensoria Pública e a Rede de Atendimento local para garantir que os direitos das mulheres sejam amplamente divulgados e efetivamente garantidos.

Atividades foram executadas na última segunda-feira (10) O Programa de Prevenção de Enchentes realiza em todo o município ações de maneira planejada e coordenada com o objetivo de ampliar a segurança dos moradores de toda a cidade nos dias de fortes chuvas. Na última segunda-feira (10) as equipes da administração municipal realizaram atividades na Praia do Sonho. O foco do dos trabalhos foi a limpeza e desobstrução da vala localizada na Avenida Aurora. Participação da comunidade A comunidade também pode colaborar para evitar eventuais prejuízos devido às fortes chuvas. Uma excelente maneira de agir nesse sentido é descartar sempre o lixo e resíduos pesados nos locais apropriados. Dessa forma, o recolhimento é feito de maneira adequada, evitando que os resíduos atinjam rios, valas e outros canais de escoamento da água.

Quem precisa resolver um problema com o plano de saúde muitas vezes já está lidando com uma situação delicada, especialmente quando a demanda envolve exames, tratamentos ou procedimentos médicos. Em Florianópolis, o Procon Municipal identificou problemas justamente nos canais utilizados pelos consumidores para buscar esse tipo de atendimento. As operadoras de planos privados de saúde que atuam na capital foram notificadas pelo Procon de Florianópolis e terão 10 dias úteis para comprovar que fizeram as adequações solicitadas. Entre as exigências estão mudanças nos canais de atendimento, na emissão de protocolos e na forma como as empresas comunicam aos beneficiários eventuais negativas de autorização. Procon aponta falhas nos canais de atendimento De acordo com a fiscalização, foram encontradas situações em que os consumidores não tinham acesso a um canal de atendimento disponível 24 horas por dia, durante todos os dias da semana. Também foram identificados casos em que o número de protocolo não era fornecido logo no início do atendimento. O protocolo é importante porque permite ao consumidor registrar a solicitação e acompanhar posteriormente o que foi pedido à operadora. Outro ponto apontado envolve as negativas de autorização. Quando um procedimento é negado, o consumidor deve receber uma justificativa escrita, clara e detalhada, informando os motivos da decisão. Canais digitais também entraram na fiscalização O Procon de Florianópolis identificou ainda problemas em canais digitais disponibilizados pelas empresas. Em algumas situações, segundo o órgão, as plataformas funcionariam apenas de maneira formal, sem permitir efetivamente que o beneficiário registre, identifique e acompanhe uma solicitação. Também foram apontadas respostas consideradas genéricas ou inconclusivas depois do prazo regulamentar. Na prática, o consumidor poderia receber uma resposta sem informações suficientes para entender o que aconteceu com a sua demanda ou qual providência foi tomada. Planos terão que apresentar informações ao Procon A notificação determina que as empresas apresentem ao Procon detalhes sobre os seus canais de atendimento. Entre as informações solicitadas estão: quais canais estão disponíveis aos beneficiários; como funciona o atendimento 24 horas; como ocorre a emissão e o acompanhamento dos protocolos; de que forma são fornecidas as justificativas por escrito para negativas de autorização; quais medidas internas foram adotadas para adequar as equipes às regras vigentes. As operadoras também deverão capacitar seus funcionários internamente para garantir o cumprimento das normas relacionadas ao atendimento dos consumidores. Regras da ANS estão entre as exigências O Procon aponta que as práticas identificadas podem contrariar direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente aqueles relacionados à proteção da vida e da saúde e ao direito à informação clara e adequada. O órgão também cita a Resolução Normativa nº 623/2024 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que estabelece regras para o atendimento aos beneficiários, incluindo a disponibilização de canal de atendimento 24 horas. A fiscalização considera que o acesso adequado à informação é especialmente importante quando o consumidor procura o plano para resolver questões relacionadas à própria assistência à saúde. Prazo começou com a notificação Agora, as operadoras notificadas precisam apresentar ao Procon a comprovação das adequações solicitadas dentro do prazo de 10 dias úteis. A medida atinge os planos privados de saúde que atuam em Florianópolis e busca verificar se os canais oferecidos aos consumidores estão efetivamente funcionando de acordo com as regras aplicáveis. O foco da notificação está principalmente na possibilidade de o beneficiário ser atendido, receber protocolo, acompanhar sua solicitação e entender claramente uma eventual negativa. Para o Procon, esses mecanismos são importantes para evitar que o consumidor fique sem informação justamente durante uma situação que pode envolver atendimento médico, exames, tratamentos ou cirurgias. O que muda para quem tem plano de saúde em Florianópolis? A fiscalização coloca atenção sobre situações bastante comuns para os beneficiários: dificuldade para falar com a operadora, ausência de protocolo, demora nas respostas e negativas sem explicação detalhada. Com a notificação, as empresas deverão demonstrar ao Procon como funcionam seus canais de atendimento e quais medidas estão sendo adotadas para corrigir as inadequações apontadas. O prazo estabelecido é de 10 dias úteis, e as operadoras deverão comprovar as providências tomadas ao órgão municipal.

Foto: Divulgação – ALESC – Agora Floripa. O peixe, alimento bastante presente na mesa de muitas famílias de Santa Catarina, pode ganhar espaço também na alimentação escolar. Um projeto que prevê a inclusão obrigatória de carne de peixe e seus derivados nos cardápios das escolas avançou nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A aprovação ocorreu na manhã desta terça-feira (11), em Florianópolis, durante reunião da Comissão de Educação e Cultura da ALESC. O texto é o Projeto de Lei (PL) 355/2023 e, com a aprovação na comissão, está apto a seguir para votação em plenário. Projeto quer incluir pescado nos cardápios escolares A proposta estabelece que a carne de peixe e seus derivados passem a fazer parte obrigatoriamente dos cardápios da alimentação escolar. A justificativa apresentada no projeto destaca o valor nutricional do pescado, especialmente por ser uma fonte de proteína. Segundo o texto, o alimento pode contribuir para o crescimento e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. A proposta trata, portanto, não apenas da variedade dos alimentos oferecidos aos estudantes, mas também da composição nutricional das refeições realizadas durante o período escolar. Medida também mira o setor da pesca em Santa Catarina Além da questão alimentar, o projeto relaciona a inclusão do peixe nas escolas com a própria cadeia produtiva catarinense. A proposta aponta que o aumento do consumo de pescado na alimentação escolar poderia estimular a demanda pelo produto e contribuir para o fortalecimento do setor pesqueiro. O texto cita tanto a pesca artesanal quanto a empresarial, duas atividades que fazem parte da economia de diferentes regiões de Santa Catarina. Na prática, a eventual adoção da medida criaria mais espaço para o pescado dentro das compras destinadas à alimentação escolar, caso o projeto seja aprovado nas próximas etapas. O que acontece agora com o projeto? A aprovação pela Comissão de Educação e Cultura não significa que a inclusão do peixe nos cardápios escolares já esteja valendo. O PL 355/2023 agora está apto a ser analisado pelo plenário da Assembleia Legislativa. Para que a medida avance, o texto ainda precisa passar pela votação dos deputados estaduais. Somente após o cumprimento das etapas legislativas previstas é que poderá haver uma definição sobre a aplicação da proposta. Peixe pode ganhar espaço na alimentação dos estudantes A proposta coloca em discussão dois temas que estão diretamente ligados à rotina de muitas famílias: a alimentação das crianças e adolescentes nas escolas e o consumo de produtos da pesca produzidos em Santa Catarina. O projeto prevê a presença do pescado nos cardápios escolares justamente com esse duplo objetivo: ampliar a oferta nutricional das refeições e estimular o consumo de um produto ligado à cadeia produtiva catarinense. Por enquanto, porém, a proposta ainda está em tramitação. A próxima etapa será a análise do projeto pelo plenário da ALESC. Entenda o PL 355/2023 Proposta: inclusão obrigatória de carne de peixe e derivados nos cardápios da alimentação escolar; Projeto: PL 355/2023; Aprovação: Comissão de Educação e Cultura da ALESC; Local da votação na comissão: Florianópolis; Objetivo nutricional: ampliar a oferta de proteínas e contribuir para o crescimento e desenvolvimento de crianças e adolescentes; Impacto previsto para o setor: estimular o consumo de pescado; Setores citados: pesca artesanal e empresarial; Próxima etapa: votação em plenário.